O governador Cláudio Castro (PL) pretende definir os termos de um acordo entre os três poderes para a adequação do estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal, na próxima quarta-feira, num café da manhã no Palácio Laranjeiras, com os presidentes da Alerj, deputado André Ceciliano, e do TJ, desembargador Henrique Figueira. Também estão presentes representantes do TCE, do Ministério Público e da Defensoria.
Segundo reportagem de O Dia, Castro pretende enviar à Assembleia, ainda esta semana, o pacote de austeridade exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF
A reforma previdenciária e a extinção dos triênios dos servidores são pontos que não têm como ficar de fora. A expectativa, segundo fontes, é que o Executivo encaminhe propostas mais conservadoras para atender às diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional. A tendência da Alerj é mitigar os efeitos imediatos das exigências, para que as mudanças afetem apenas os servidores que vierem a ingressar nos quadros do governo.
O presidente da Alerj, André Ceciliano, quer garantir a reposição salarial das categorias — que tiveram a última correção em 2014 — antes de votar as matérias. Ceciliano apresentou projeto para o reajuste acumulado a partir de 2017, com pagamento parcelado.
O novo regime não impõe as compensações financeiras que a versão anterior previa. O que se espera do estado que aderir ao RRF é um planejamento financeiro a médio e longo prazo para o reequilíbrio das contas.
Com a adesão, o Rio terá alívio de caixa de R$ 40,2 bilhões de 2022 até o fim do regime, que deve durar 10 anos. Isso porque o pagamento das parcelas da dívida com a União é suspenso nos primeiros 12 meses. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas de forma gradual.
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