O governador Cláudio Castro (PL) anunciou sua renúncia ao comando do Executivo fluminense nesta segunda-feira (23). O comunicado foi feito a aliados no Palácio da Guanabara, antecipando o prazo de desincompatibilização de abril. Castro confirmou sua pré-candidatura ao Senado.
A decisão estratégica ocorre na véspera da retomada do julgamento do caso Ceperj pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Interlocutores apontam que a saída antecipada é uma tentativa de esvaziar o processo e evitar a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico.
A renúncia, contudo, não impede evental sanção de inelegibilidade, como também solicitou o Ministério Público Eleitoral.
O evento contou com a presença de aliados de Castro, principalmente da Alerj— embora na coletiva de imprensa ele tenha falado sozinho, em frente a um banner do governo, sem nenhum secretário ou mesmo ou parlamentar da base. Passaram pelo Palácio nomes como o do deputado Douglas Ruas (PL), escolhido por Castro para competir pela linha sucessória do Executivo fluminense; Rodrigo Amorim (PL), líder de governo na Assembleia; Márcio Canella (União), que faz dobradinho com Castro por uma vaga em Brasília; Alexandre Knoploch (PL); e Fred Pacheco (PMN).
Balanço e despedida
Em coletiva, Castro defendeu sua gestão, citando a segurança pública como pilar. O agora ex-governador deu destaque à pauta em seu discurso e chegou a relembrar a operação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha no ano passado, que serviu como divisor de águas para sua aprovação popular.
“Fizemos a maior operação do mundo aqui no Rio. Depois de muitos anos vencemos a maior guerra da segurança pública, que é a guerra da narrativa. Ouvimos o cidadão na ponta que pôde dizer ser a favor da segurança pública. Devolvemos o protagonismo ao Rio”, declarou.
“Saio de cabeça erguida. Saio com minha maior aprovação, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”, disse o governador, que chegou a fazer referência aos adversários políticos. “Sempre dialoguei com a oposição. Não fiz politica baixa de atacar as famílias dos outros, fiz críticas sempre pontuais e respeitosas”.
A renúncia, aliás, chegou a ser criticada pelos adversários de Castro. O agora ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo — e um dos maiores opositores do ex-governador no momento — Eduardo Paes (PSD) foi um dos que sairam em crítica. Em publicação nas redes sociais, o adversário disse que, com a renúncia, Castro está “fugindo da justiça”.
“Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. Fugindo não! Pior! Desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu! Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune! E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando! Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de chicana”, escreveu o ex-alcaide.
Entenda o risco jurídico (Caso Ceperj)
O TSE julga Castro e seu antigo vice, Thiago Pampolha, por contratações irregulares de cabos eleitorais. O julgamento que será retomado nesta terça-feira (24) analisa acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
A investigação aponta supostas irregularidades em contratações de funcionários temporários por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que houve uso indevido da estrutura pública para favorecer a reeleição de Castro.
O caso já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Castro por maioria apertada, decisão agora contestada no TSE. Se condenado, ele pode ficar inelegível, o que barraria seus planos para o Legislativo federal.
Quem assume o Rio de Janeiro?
Com a saída de Castro, o comando do Estado passa para o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). O magistrado assume a chefia do Executivo de forma interina devido a uma vacância completa na linha sucessória tradicional. O vice-governador Thiago Pampolha renunciou recentemente para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, enquanto o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que seria o próximo na linha, está afastado das funções parlamentares por determinação do STF.
Como a vacância definitiva ocorre nos dois últimos anos do mandato, a legislação prevê a realização de eleições indiretas. Dessa forma, caberá ao desembargador Ricardo Couto conduzir a administração estadual e convocar os deputados da Alerj para eleger um novo governador que cumprirá o mandato tampão até o fim de dezembro. A expectativa é que o novo chefe do Executivo seja escolhido pelos parlamentares em um prazo de até 30 dias, enquanto Castro foca na articulação de sua pré-candidatura ao Senado pelo PL.
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