Cláudio Castro e Ceciliano vão pedir a Fux que julgamento dos royalties seja adiado

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Alerj, André Ceciliano, encontram-se hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para 3 de dezembro.

O principal argumento do estado, que é corroborado por especialistas, é o de que os royalties não podem ser confundidos com tributos. Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam uma compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.



Segundo fontes, a estratégia do Rio é focar no adiamento da sessão e ganhar tempo para iniciar uma nova rodada de discussões com os outros estados do país em busca de um acordo. Entre parlamentares que acompanham a negociação, a avaliação é que a tendência é a de retirada do tema de pauta.

A discussão em torno dos royalties se arrasta desde 2012, quando o Congresso aprovou uma lei com novas regras de distribuição dos recursos gerados pela indústria do petróleo.

A nova legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para redistribuir os recursos entre todos os entes federativos, mas foi suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, em 2013, a pedido de Rio e Espírito Santo, principais prejudicados. Desde então, o tema aguarda decisão final do plenário da Corte.

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