O futuro do senador Flávio Bolsonaro está nas mãos da 3ª Câmara Criminal do TJ, que julga na próxima quinta-feira, pedido de habeas corpus feito por sua defesa. Flávio questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”. A defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente para o caso seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Caso a defesa tenha o pedido atendido pela maioria dos desembargadores que julgarão o HC, as decisões de Itabaiana podem ser consideradas nulas. Promotores que investigam o caso apontam que há jurisprudência em tribunais superiores garantindo que o direito a foro se encerra quando o mandato termina.
Estes são os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ
Antonio Carlos Nascimento Amado (Presidente)
Suimei Meira Cavalieri
Monica Tolledo De Oliveira
Paulo Sergio Rangel Do Nascimento
Carlos Eduardo Roboredo
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