As chuvas que atingiram a Região Metropolitana e, principalmente, o interior do estado nos últimos dias não passaram em branco na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os estragos serviram de pretexto para deputados pressionarem a Mesa Diretora a colocar em pauta o veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei complementar que regulamentava a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC).

O tema ganhou força durante a sessão desta quinta-feira (05), com manifestações de parlamentares favoráveis à derrubada do veto. A primeira a levantar o assunto foi a deputada Tia Ju (Republicanos), que citou os recentes alagamentos em municípios do interior e defendeu a necessidade de priorizar políticas de prevenção em vez de apenas ações emergenciais após as tragédias.

Apelo por prevenção

Ao se pronunciar em plenário, Tia Ju afirmou que o fundo aprovado pela Casa teria papel central na prevenção de desastres e pediu sensibilidade da Mesa Diretora para que o veto seja incluído na pauta de votação.

A deputada destacou que o projeto foi construído de forma coletiva e ressaltou que os municípios mais atingidos pelas chuvas poderiam se beneficiar diretamente da criação do fundo.

“Sou base do governo, mas a gente costurou isso. Foi um projeto sugerido pelo deputado Luiz Paulo e aderido por toda esta Casa. Aí eu pediria que pudesse trazer (à pauta) para a gente derrubar o veto e possibilitar a criação desse fundo, vai ser bom para o estado, vai ser bom para os municípios que vêm sendo tão atingidos”, salientou.

O deputado Luiz Paulo (PSD), um dos autores da proposta, reforçou o pedido. Ele lembrou que o FUNPDEC previa a destinação de parte de recursos já existentes, oriundos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), sem criação de novas despesas.

Luiz Paulo já havia criticado o veto no mês passado, argumentando que em 2025 o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) teria deixado de aplicar R$ 232 milhões em ações de prevenção. Para o parlamentar, o enfrentamento aos efeitos das chuvas passa necessariamente por investimentos preventivos.

“A tragédia das chuvas cada vez estão mais intensas e vão continuar acontecendo cada vez de forma mais forte, com mais vítimas. A saída é a prevenção. Dinheiro para comprar títulos do Banco Master existe, dinheiro para Defesa Civil para proteger a população, o projeto de lei é vetado”, criticou.

Apoio de outros parlamentares

O deputado Carlos Minc (PSB) também se manifestou em apoio à derrubada do veto. Ele lembrou que o fundo já foi previsto na Constituição estadual e que o projeto vetado apenas regulamentava sua aplicação.

Minc ressaltou que os recursos não seriam novos e citou experiências anteriores de uso do Fecam em ações da Defesa Civil, como compra de equipamentos e sistemas de alerta.

A deputada Lilian Behring (PCdoB) se somou às cobranças e afirmou que a liberação de recursos para a Defesa Civil é fundamental para apoiar os 92 municípios fluminenses. Segundo ela, o fortalecimento das ações de prevenção é essencial para reduzir riscos e proteger vidas diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes.

Estragos no interior

Nos últimos dias, o interior do estado enfrentando os efeitos das chuvas intensas. Municípios do Noroeste Fluminense e da Região Serrana registraram alagamentos, deslizamentos de terra, interdições de rodovias e danos à infraestrutura urbana e rural. Em Itaperuna, o retorno às aulas foi adiado, e em Santo Antônio de Pádua eventos de pré-carnaval foram suspensos.

Cantagalo, na Região Serrana, foi um dos municípios mais afetados, com registro de 164 milímetros de chuva em curto período, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Rodovias estaduais, como a RJ-152 e a RJ-176, chegaram a ser interditadas após a força das enxurradas arrancar trechos do asfalto.

A Defesa Civil estadual emitiu alertas para risco ativo hidrológico nas regiões Serrana, Norte e Noroeste Fluminense, além de risco moderado de deslizamentos em diversos municípios.

O Instituto Nacional de Meteorologia também emitiu alerta de tempestade, com orientação para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco enquanto persistirem as condições climáticas adversas.