A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que tem “plenas condições técnicas” para fornecer aos ministros da Corte cópias do conteúdo extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada neste domingo (13), dois dias antes do julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
A resposta da PF ocorre após Fachin determinar, no sábado (12), que a corporação esclarecesse, no prazo de 24 horas, quem mantém a custódia do aparelho e em quais condições se encontra o material obtido a partir do telefone de Vorcaro.
O conteúdo ganhou importância para o julgamento marcado para terça-feira, quando o plenário do Supremo deverá analisar as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a Moraes na véspera de sua prisão, ocorrida no fim do ano passado.
Celular está sob custódia da PF
Na manifestação encaminhada a Fachin, a Polícia Federal afirmou que o aparelho continua integralmente sob sua responsabilidade e que os procedimentos adotados permitem verificar a preservação do material.
Segundo a corporação, o celular de Vorcaro “permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital”.
A PF também informou que uma cópia dos dados extraídos do telefone já havia sido encaminhada, em março, ao gabinete do ministro André Mendonça. O envio ocorreu a pedido do próprio gabinete do magistrado.
Diante das novas solicitações, a corporação declarou que “dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis”.
Ministros querem acesso aos dados
O acesso ao material tornou-se um dos pontos relevantes antes do julgamento de terça-feira. Ministros considerados aliados de Alexandre de Moraes solicitaram os dados do aparelho para analisar o conteúdo antes da sessão.
Cristiano Zanin foi o primeiro ministro a formalizar o pedido. Em manifestação a Fachin, ele sustentou que os dados deveriam estar acessíveis porque estariam abrangidos pela decisão que derrubou o sigilo de informações e procedimentos relacionados à petição que será examinada pelo plenário.
O procedimento em discussão foi aberto por André Mendonça a partir das mensagens localizadas no celular do ex-banqueiro.
Zanin argumentou que o acesso à íntegra do conteúdo permitiria a “apreciação completa e necessária” do parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório que apontou Moraes como interlocutor de Vorcaro.
PGR questiona relatório
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação desse relatório. O argumento apresentado pelo chefe do Ministério Público Federal é que André Mendonça não poderia ter determinado individualmente a elaboração do documento.
A posição da PGR acrescentou uma nova frente à controvérsia que deverá chegar ao plenário do Supremo na terça-feira. Com isso, a possibilidade de os ministros terem acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão passou a ter peso na análise do caso.
A resposta enviada pela Polícia Federal a Fachin indica que, do ponto de vista técnico, não há impedimento para a produção de cópias idênticas do material. Eventuais remessas, porém, deverão respeitar as determinações do STF e as cautelas relacionadas ao sigilo.
O esclarecimento também registra oficialmente que o aparelho original permanece nas dependências da PF e, segundo a corporação, está submetido a uma cadeia de custódia documentada, com mecanismos destinados a assegurar a integridade digital do conteúdo.
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