O ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello chamou de “juridicamente imprestável” o indulto do presidente da República Jair Bolsonaro que livrou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo plenário da Corte.
A informação é de Malu Gaspar, do Globo online.
Celso de Mello disse que a medida de Bolsonaro viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade” do mandatário.
Segundo ele, o objetivo do decreto está “completamente desvinculado do interesse público” e não obedece ao requisito da impessoalidade dos atos administrativos.
No último dia 21 de abril, após o STF condenar Silveira por ameaças de contra ministros e ataques contra o regime democrático, Bolsonaro editou um um decreto concedendo o perdão presidencial a todos os crimes pelos quais o deputado foi condenado, anulando suas penas.
Considerado uma afronta por integrantes do tribunal, o indulto tensionou ainda mais as relações entre o presidente e a Corte.
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