O debate sobre a implementação do Fundo Soberano chega, nesta sexta-feira (29/10), à Região Norte fluminense. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), vai se reunir, em Campos dos Goytacazes, com prefeitos de nove municípios, além de acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais.
O objetivo é apresentar a Emenda Constitucional 86/21, que criou o fundo – uma poupança com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio prazo. O encontro será no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), das 10h às 13h. Por restrições sanitárias, o evento é restrito a convidados, e será transmitido pela TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e no Youtube.
“O Fundo Soberano é uma poupança pública para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no Estado do Rio de Janeiro. Para que a nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties do petróleo. É hora de pensar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema”, afirma Ceciliano.
Participam do encontro, em Campos, autoridades e representantes de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A expectativa é de que sejam discutidos projetos regionais relevantes para o incremento da economia local e do estado que, futuramente, possam ser implementados também com recursos do fundo. A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar. A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, na última terça-feira (26/10).
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