Caio de Santis
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni, convocou para a próxima segunda-feira (23) uma sessão em meio ao recesso da Casa, por causa das eleições municipais, para julgar o relatório aprovado no Conselho de Ética que pede a cassação do deputado Chiquinho Brazão. O parlamentar se apoia no fato de o relatório ter sido feito pela deputada Jack Rocha (PT), que já havia se posicionado pela sua cassação, antes mesmo de assumir a relatoria. Por isso, ele acusa “vícios no documento”.
O Conselho de Ética aprovou em agosto, por 15 votos a 1, a cassação de Brazão, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018. O relatório sobre o recurso de Brazão na CCJ será feito pelo deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins. A sessão não terá debates e será virtual, já que a maioria dos congressistas está fora de Brasília. O apelo dele é considerado uma reviravolta no caso. Governistas contavam com a votação do tema, em plenário, ainda no segundo semestre deste ano.
Depois de o recurso passar pela CCJ, o plenário será a última instância da cassação ou não de Brazão. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados.
Processo no Conselho de Ética
Na comissão que cassou Brazão, a deputada Jack Rocha apresentou parecer favorável à perda de mandato. No voto, a parlamentar ressaltou que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia uma “prática ilícita”. Afirmou também que a acusação fere a imagem da Câmara dos Deputados.
