O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias. Esta decisão marca o início da tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros acusados pelo crime. Ainda não há uma data definida para o julgamento final que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos os acusados estão atualmente presos.
Moraes também determinou que os réus sejam ouvidos somente ao final do processo. Durante a instrução, os advogados de defesa poderão apresentar todos os argumentos que considerarem pertinentes, além de convocarem testemunhas de defesa e indicarem provas favoráveis aos acusados. Depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito.
A ação penal tramitará sob o número 2.434. Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram rejeitando as acusações de participação no homicídio da vereadora.
Com informações da Agência Brasil.
