A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado durante a ditadura militar. A decisão representa uma das mais importantes reavaliações históricas sobre a morte de JK, ocorrida em 22 de agosto de 1976.
O relatório foi aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. A conclusão contesta a versão oficial sustentada por décadas, segundo a qual o ex-presidente teria morrido em um acidente automobilístico na Rodovia Presidente Dutra.
Mudança na certidão de óbito
Com a aprovação do documento, a comissão recomenda a alteração da certidão de óbito de JK. A proposta é que o registro passe a indicar que sua morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
A medida ocorre justamente no ano em que se completam 50 anos da morte do ex-presidente, responsável pela construção de Brasília e um dos nomes mais marcantes da história política brasileira.
O que diz o relatório
O documento foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão e sustenta que a tese do acidente apresenta inconsistências relevantes.
Segundo a análise aprovada pela comissão, a colisão de um ônibus da Viação Cometa contra o Opala de JK, apontada durante décadas como a causa do acidente, não teria ocorrido. Essa era a principal explicação adotada pelas investigações conduzidas durante o regime militar e posteriormente reproduzida por outras apurações oficiais.
O relatório também reúne elementos relacionados à Operação Condor, à chamada Operação Código 12 — apontada como um mecanismo para encobrir atentados políticos sob aparência de acidentes — e a relatos de ameaças sofridas pelo ex-presidente antes de sua morte.
Investigações divergentes
O reexame promovido pela comissão não realizou novas perícias nem abriu uma nova investigação criminal. O trabalho consistiu na compilação e análise de estudos anteriores, especialmente as apurações conduzidas pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019.
Em 2021, o MPF divulgou relatório apontando que não havia evidências para confirmar a colisão entre o ônibus e o veículo de JK. No entanto, os procuradores concluíram que também não era possível comprovar ou descartar definitivamente a hipótese de atentado, devido à falta de elementos materiais suficientes.
Já a comissão entendeu que o conjunto de indícios permite atribuir responsabilidade ao Estado brasileiro, utilizando fundamentos jurídicos relacionados à proteção das vítimas de violações de direitos humanos.
Suspeitas e falhas apontadas
Entre os pontos destacados no relatório estão 37 supostas irregularidades ou falhas na investigação realizada à época da morte de JK.
O documento menciona a ausência de exames toxicológicos no ex-presidente e em seu motorista, Geraldo Ribeiro, além da retirada de fotografias do processo sob a justificativa de que seriam excessivamente impactantes.
A relatora também cita relatos de que JK teria recebido alertas sobre possíveis ameaças contra sua vida. Segundo a investigação, duas semanas antes da tragédia já circulavam informações sobre a possibilidade de um atentado contra o ex-presidente.
Debate continua
A morte de Juscelino Kubitschek permanece como um dos episódios mais controversos da história política brasileira.
Enquanto investigações realizadas durante a ditadura, uma comissão da Câmara dos Deputados em 2001 e a Comissão Nacional da Verdade em 2014 concluíram que houve um acidente, outras apurações estaduais e municipais sustentaram a hipótese de atentado político.
Com a aprovação do novo relatório pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o debate ganha um novo capítulo e reforça as discussões sobre a responsabilidade do Estado em violações ocorridas durante o regime militar.
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