O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu recorrer do perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Mais de cinco anos após a morte da criança, o julgamento chegou ao fim na madrugada de 4 de junho de 2026, com a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e o reconhecimento da responsabilidade de Monique por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.
A história que culminou no julgamento começou meses antes da morte da criança. Em agosto de 2020, Monique conheceu Jairinho durante um almoço profissional em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste. O relacionamento evoluiu rapidamente. Em outubro, os dois começaram a namorar. No mês seguinte, a professora se mudou com Henry para um apartamento do vereador no condomínio Majestic, na Barra, onde passaram a viver como família.
Henry dividia a rotina entre a casa dos avós maternos, a escola e o apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. Também saía para passear com o pai, o engenheiro Leniel Borel. Aluno do Colégio Marista São José, o menino frequentou apenas 20 dias de aula em 2021. Segundo relatos reunidos pela investigação, funcionários da escola e familiares não identificaram alterações significativas em seu comportamento.
Morte
Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021. Monique e Jairinho levaram Henry ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca e disseram que encontraram o menor caído no chão, com os pés e mãos gelados e olhos revirados. Naquele momento, o casal afirmou que encontrou a criança desacordada após uma queda dentro do apartamento. A versão, no entanto, começou a ruir com os resultados dos exames periciais.
O laudo de necropsia apontou hemorragia interna, laceração hepática e múltiplas lesões pelo corpo. Para os peritos, os ferimentos eram incompatíveis com um acidente doméstico e indicavam agressões.
A partir daí, uma investigação foi instaurada pela 16ª DP (Barra da Tijuca), que passou a reconstruir os últimos meses de vida de Henry. Foram ouvidas dezenas de testemunhas, analisados celulares, computadores e imagens de câmeras de segurança. Também foi realizada uma reprodução simulada no apartamento onde a criança vivia.
Um dos principais elementos da apuração surgiu a partir das mensagens trocadas entre Monique e a babá Thayna Ferreira em fevereiro de 2021. Nos diálogos, a funcionária relatava que Henry havia saído mancando após permanecer sozinho com Jairinho. Posteriormente, a babá afirmou à polícia ter presenciado agressões do então vereador contra o menino.
Prisões
Em 8 de abril de 2021, um mês após a morte da criança, Jairinho e Monique foram presos. A Polícia Civil concluiu que o vereador submetia Henry a agressões físicas e que a mãe tinha conhecimento de episódios de violência anteriores à morte.
Enquanto o processo avançava, novas acusações vieram à tona. O Ministério Público denunciou Jairinho por supostas agressões contra outras crianças, filhos de ex-companheiras. Em uma das denúncias, ele foi acusado de tortura contra um menino de dois anos. Em outra, foi denunciado por torturar uma menina de quatro anos entre 2011 e 2012.
O caso também teve desdobramentos políticos e profissionais. Jairinho foi expulso do partido Solidariedade, perdeu o mandato de vereador após processo de cassação na Câmara Municipal do Rio e teve o registro médico suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
Após anos de tramitação judicial, o julgamento foi iniciado em março de 2026. A sessão, porém, acabou interrompida após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário sob alegação de cerceamento de defesa. O júri foi remarcado e retomado meses depois.
O julgamento
Quando o júri foi retomado, em maio, o caso mobilizou a atenção do país durante dez dias consecutivos de julgamento, tornando-se o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
O primeiro dia foi marcado por impasses processuais. Jairinho chegou a destituir seus advogados após a ausência de um dos defensores, que havia sofrido um infarto dias antes, mas voltou atrás pouco depois. Ao longo da sessão, a defesa apresentou dezenas de pedidos para anular parcial ou integralmente o julgamento, todos rejeitados pela magistrada.
Nos dias seguintes, os jurados ouviram delegados responsáveis pela investigação, médicos, peritos, ex-companheiras de Jairinho, testemunhas de defesa e pessoas que conviveram com Henry.
Entre os depoimentos mais relevantes estiveram os dos delegados Edson Henrique Damasceno e Ana Carolina Medeiros, responsáveis pela investigação, que detalharam as contradições identificadas nos relatos do casal e as diligências que levaram ao indiciamento dos réus.
Também tiveram destaque os depoimentos dos peritos responsáveis pela necropsia e pelas análises técnicas do caso. Eles sustentaram que as lesões encontradas no corpo de Henry eram incompatíveis com um acidente doméstico e reforçaram a conclusão de que a criança foi vítima de agressões.
Outro momento de forte impacto ocorreu durante o depoimento de Leniel Borel, pai do menino. Em relato emocionado, ele afirmou que o filho demonstrava resistência em retornar para a casa onde vivia com a mãe e o padrasto nos meses anteriores à morte.
A babá Thayná de Oliveira Ferreira, considerada uma das principais testemunhas da acusação, também foi ouvida pelos jurados. Ela relatou episódios em que Henry teria saído machucado após permanecer sozinho com Jairinho e afirmou que recebeu orientações para apagar mensagens após a morte da criança.
No nono dia de julgamento, Monique e Jairinho prestaram depoimento. Pela primeira vez desde o início do processo, a mãe de Henry afirmou acreditar que o ex-companheiro foi responsável pelas agressões que causaram a morte do filho. Jairinho, por sua vez, negou participação no crime e voltou a contestar as conclusões da investigação.
A fase final foi dedicada aos debates entre acusação e defesa. O Ministério Público sustentou que Jairinho era o autor das agressões que mataram Henry e que Monique tinha conhecimento da violência sofrida pelo filho. Já as defesas insistiram na ausência de provas contra os réus e questionaram a condução da investigação e os laudos periciais.
A condenação
A decisão final veio na madrugada de 4 de junho de 2026. Após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio, os jurados condenaram Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
No caso de Monique, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso por omissão. O entendimento foi de que não houve intenção de matar, mas uma conduta culposa. Com isso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial pelo homicídio culposo, deixando de aplicar pena.
Apesar da decisão, Monique não foi absolvida. Os jurados reconheceram sua responsabilidade por omissão diante de um episódio de tortura sofrido por Henry em fevereiro de 2021, condenando-a a 1 ano e 4 meses de detenção. A pena foi considerada cumprida pelo período que ela permaneceu presa durante o processo.
A decisão, entretanto, não encerrou o caso. O Ministério Público anunciou que recorrerá do perdão judicial concedido à professora. Para os promotores, houve irregularidade na formulação dos quesitos apresentados aos jurados, o que teria alterado o resultado da votação sobre a responsabilidade de Monique pela morte do filho.
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