A Justiça do Rio retomou, na manhã desta segunda-feira (25), o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. Logo na abertura da sessão, a defesa de Jairinho voltou a tentar adiar o júri — a terceira tentativa em uma semana —, mas o pedido foi rejeitado pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo caso.
A sessão acontece no 2º Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio. Os advogados do ex-vereador alegaram que um dos integrantes da banca sofreu um “infarto do miocárdio” no último sábado (23). A magistrada, no entanto, indeferiu o pedido e manteve o julgamento.
Outras tentativas de suspensão já haviam sido negadas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Jairinho e Monique estão presos e respondem por homicídio qualificado e tortura, além de outros crimes relacionados ao caso.
Na abertura da sessão, o promotor Fábio Vieira afirmou que o Ministério Público possui “provas robustas” da participação de Jairinho nas agressões que levaram à morte da criança e da omissão de Monique diante da violência sofrida pelo filho.
“Há provas robustas no sentido de que Jairo mata a criança e de que Monique, sabendo há muito tempo que ela vinha passando por essa situação, se mantém inerte”, declarou.
A expectativa do MP é que o julgamento dure entre cinco e sete dias.
Júri já havia sido interrompido em março
O julgamento começou originalmente em março deste ano, mas acabou interrompido após uma manobra da defesa de Jairinho. Na ocasião, os advogados do ex-vereador abandonaram o plenário numa tentativa de provocar o adiamento da sessão.
Desde então, a defesa apresentou novos recursos tentando suspender o júri e anular provas do processo.
Na semana passada, o STJ rejeitou um pedido que questionava um dos laudos periciais produzidos durante a investigação. Os advogados alegavam supostas falhas na cadeia de custódia das provas e irregularidades em anotações feitas pelo legista responsável pelo exame.
O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, rejeitou os argumentos e afastou a possibilidade de novo adiamento.
Antes disso, a Justiça do Rio também já havia negado outro recurso que pedia a suspensão do júri sob alegação de falta de acesso ao conteúdo de um notebook apreendido durante as investigações.
Relembre o caso
Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, já em parada cardiorrespiratória.
Inicialmente, o caso foi tratado como um possível mal súbito. No entanto, exames realizados pelo Instituto Médico-Legal identificaram múltiplas lesões internas, hemorragia e sinais de violência continuada.
A investigação da Polícia Civil concluiu que a criança vinha sofrendo agressões antes da morte.
Segundo o Ministério Público, Jairinho praticava agressões reiteradas contra Henry e agiu com meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Já Monique, de acordo com a acusação, tinha conhecimento da violência sofrida pelo filho e se omitiu.
As defesas negam os crimes e afirmam que houve falhas nas investigações e nas perícias.
Os crimes atribuídos aos réus
Jairinho responde por:
- homicídio qualificado;
- tortura em três episódios;
- fraude processual;
- coação no curso do processo.
Já Monique Medeiros responde por:
- homicídio qualificado por omissão;
- tortura em dois episódios;
- falsidade ideológica;
- fraude processual;
- coação no curso do processo.
A pena para homicídio qualificado pode chegar a 30 anos de prisão, além das punições relativas aos demais crimes.
Como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio.
Nesses casos, a decisão sobre condenação ou absolvição é tomada por sete jurados — cidadãos comuns escolhidos para compor o Conselho de Sentença.
Cabe à juíza conduzir os trabalhos e definir eventual pena, mas a decisão sobre a culpa dos réus pertence aos jurados. O veredicto é definido por maioria simples, com ao menos quatro votos.
Durante o julgamento, os jurados permanecem incomunicáveis e não podem acessar redes sociais nem conversar sobre o caso.
Testemunhas e estratégias das partes
Ao todo, 26 testemunhas foram arroladas.
Entre os nomes previstos estão o pai de Henry, Leniel Borel — que atua como assistente de acusação —, delegados responsáveis pela investigação, peritos e ex-namoradas de Jairinho que relataram episódios anteriores de violência.
A acusação sustenta que Henry foi vítima de agressões intencionais e repetidas, culminando num homicídio brutal.
Já a defesa de Jairinho tenta sustentar que as lesões podem ter sido provocadas durante as tentativas de reanimação da criança ou até por uma queda acidental. Os advogados também questionam provas periciais e apontam supostas nulidades processuais.
A defesa de Monique busca desvincular a conduta dela da de Jairinho. Os advogados afirmam que ela era manipulada pelo então companheiro, sem conhecimento das agressões contra o filho.
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