Caso Bacellar: PF pede ao STJ investigação por suposta corrupção contra governador Renato Casagrande e desembargador Macário

Relatório aponta possível interferência em ação de improbidade contra prefeito aliado de Montanha e descreve indícios de troca de favores entre desembargador e governador

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A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça a instauração de inquérito para apurar a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e advocacia administrativa atribuídos ao desembargador federal Macário Ramos Judice Neto e ao governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande.

O pedido consta do Capítulo 8.3 do Relatório Final da investigação, que descreve diálogos extraídos do celular do magistrado e aponta possível atuação para influenciar decisão judicial em favor do prefeito de Montanha (ES), André dos Santos Sampaio, aliado político do governador.

Segundo a PF, os fatos indicam “ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos”.

O caso da ação de improbidade

Em 23 de julho de 2024, Casagrande encaminhou a Macário resumo do julgamento da Apelação nº 0001326-67.2016.4.02.5003, que confirmou sentença de procedência em ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montanha.

O governador informou que seriam opostos embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo à 7ª Turma do TRF2.

Na sequência, conforme o relatório:

  • solicitou celeridade na análise do pedido;
  • perguntou se o relator aceitaria uma ligação sua;
  • encaminhou memorial ao desembargador.

Macário teria sugerido envio formal do memorial, indicado possibilidade de agendamento com o relator e informado que o magistrado aguardava contato.

Dias depois, afirmou que “aquele assunto estava resolvido”.

Em consulta processual, a PF verificou que o relator assinou, em 12 de agosto de 2024, decisão concedendo o efeito suspensivo pleiteado.

“Olhar com carinho” e intermediação

Mensagens registradas no relatório mostram o governador mencionando a necessidade de “olhar com carinho” a decisão.

A Polícia Federal destaca que houve:

  • troca de mensagens sucessivas;
  • envio de memorial;
  • facilitação de contato com o relator;
  • informação prévia sobre a evolução da decisão.

Para os investigadores, o conjunto desses elementos pode configurar atuação administrativa indevida.

Possível contrapartida envolvendo cargo

Outra conversa citada ocorreu em 27 de janeiro de 2025. Casagrande perguntou a Macário se Munir Abud, diretor-presidente da Cesan, havia feito contato.

Na troca de mensagens, o governador afirma que, havendo “resultado positivo”, “o rapaz poderá assumir sua vaga”.

A PF afirma não ter identificado a qual vaga a conversa se referia, mas sustenta que o diálogo sugere ambiente de reciprocidade funcional.

Cessão de servidor estadual

O relatório também menciona pedido feito por Macário ao governador para destravar a cessão de um policial penal do Estado do Espírito Santo para atuar como assessor em gabinete vinculado ao magistrado.

O procedimento foi formalizado meses antes dos fatos centrais narrados no capítulo.

Pedido formal ao STJ

Ao final do capítulo, a autoridade policial representa pela instauração de inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar:

  • corrupção passiva (art. 317 do Código Penal);
  • corrupção ativa (art. 333);
  • advocacia administrativa (art. 321);
  • além de outras infrações eventualmente constatadas.

Como os investigados possuem foro por prerrogativa de função, a competência para eventual investigação criminal é do STJ.

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