A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça a instauração de inquérito para apurar a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e advocacia administrativa atribuídos ao desembargador federal Macário Ramos Judice Neto e ao governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande.
O pedido consta do Capítulo 8.3 do Relatório Final da investigação, que descreve diálogos extraídos do celular do magistrado e aponta possível atuação para influenciar decisão judicial em favor do prefeito de Montanha (ES), André dos Santos Sampaio, aliado político do governador.
Segundo a PF, os fatos indicam “ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos”.
O caso da ação de improbidade
Em 23 de julho de 2024, Casagrande encaminhou a Macário resumo do julgamento da Apelação nº 0001326-67.2016.4.02.5003, que confirmou sentença de procedência em ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montanha.
O governador informou que seriam opostos embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo à 7ª Turma do TRF2.
Na sequência, conforme o relatório:
- solicitou celeridade na análise do pedido;
- perguntou se o relator aceitaria uma ligação sua;
- encaminhou memorial ao desembargador.
Macário teria sugerido envio formal do memorial, indicado possibilidade de agendamento com o relator e informado que o magistrado aguardava contato.
Dias depois, afirmou que “aquele assunto estava resolvido”.
Em consulta processual, a PF verificou que o relator assinou, em 12 de agosto de 2024, decisão concedendo o efeito suspensivo pleiteado.
“Olhar com carinho” e intermediação
Mensagens registradas no relatório mostram o governador mencionando a necessidade de “olhar com carinho” a decisão.
A Polícia Federal destaca que houve:
- troca de mensagens sucessivas;
- envio de memorial;
- facilitação de contato com o relator;
- informação prévia sobre a evolução da decisão.
Para os investigadores, o conjunto desses elementos pode configurar atuação administrativa indevida.
Possível contrapartida envolvendo cargo
Outra conversa citada ocorreu em 27 de janeiro de 2025. Casagrande perguntou a Macário se Munir Abud, diretor-presidente da Cesan, havia feito contato.
Na troca de mensagens, o governador afirma que, havendo “resultado positivo”, “o rapaz poderá assumir sua vaga”.
A PF afirma não ter identificado a qual vaga a conversa se referia, mas sustenta que o diálogo sugere ambiente de reciprocidade funcional.
Cessão de servidor estadual
O relatório também menciona pedido feito por Macário ao governador para destravar a cessão de um policial penal do Estado do Espírito Santo para atuar como assessor em gabinete vinculado ao magistrado.
O procedimento foi formalizado meses antes dos fatos centrais narrados no capítulo.
Pedido formal ao STJ
Ao final do capítulo, a autoridade policial representa pela instauração de inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar:
- corrupção passiva (art. 317 do Código Penal);
- corrupção ativa (art. 333);
- advocacia administrativa (art. 321);
- além de outras infrações eventualmente constatadas.
Como os investigados possuem foro por prerrogativa de função, a competência para eventual investigação criminal é do STJ.







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