O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei Antifacção será votado nesta terça-feira. Em comunicado nas redes sociais, Motta afirmou que a proposta representa “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, defendendo firmeza, garantias institucionais e maior eficiência no sistema de segurança pública.
Segundo ele, além de ampliar penas para integrantes de organizações criminosas, o texto cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre facções.
Relator é da oposição e texto segue sem consenso
O PL é de autoria do governo Lula, mas tem relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), deputado de oposição e licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Derrite, é apontado como possível adversário de Lula nas eleições de 2026. A votação será o único item da pauta desta terça.
A ideia era votar o texto na semana passada, mas a análise foi adiada após quatro versões do relatório e duas tentativas frustradas de apreciação. O governo criticou trechos por “má técnica legislativa” e possíveis brechas que poderiam favorecer faccionados. Já bolsonaristas pressionam para incluir a classificação de facções como organizações terroristas, ponto rejeitado pela base governista.
Direita pede mais prazo, e PL tenta alongar debate
Governadores de direita solicitaram que o debate fosse estendido por mais 30 dias antes da votação. A bancada do PL também tenta adiar a análise para ampliar desgaste sobre o governo e ganhar protagonismo no tema da segurança pública.
Principais críticas à nova versão do relatório
Entre os pontos questionados pelo governo na quarta e mais recente versão do texto estão dispositivos sobre o financiamento da Polícia Federal (PF) e a definição jurídica do crime de “facção criminosa”.
Postagens nas redes sociais também impulsionaram críticas a Derrite e Motta, sobretudo sobre trechos que alteram atribuições e estrutura da PF nas diferentes versões apresentadas.
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