O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública já nesta quarta-feira. Segundo ele, os últimos ajustes no texto seriam debatidos ainda na noite desta terça, com o objetivo de acelerar a tramitação.
A proposta ainda precisa ser analisada pela comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara. Mesmo assim, Motta sinalizou confiança na aprovação célere do texto, reforçando que o tema é prioridade para o Parlamento neste momento.
“Queremos amanhã aprovar a PEC”, declarou o presidente da Câmara durante participação na conferência Segurança Pública Ilab 2026, realizada em Brasília.
Segurança como pauta suprapartidária
Durante o evento, Motta destacou que a segurança pública não deve ser tratada como uma bandeira ideológica. Para ele, a população cobra respostas concretas do Congresso Nacional diante do avanço da criminalidade.
“Não existe segurança de direita ou esquerda. Só segurança e insegurança, e o que a população nos cobra agora são respostas claras”, afirmou o deputado, defendendo a construção de consenso entre as diferentes correntes políticas.
O parlamentar também aproveitou a ocasião para cobrar a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Sanção ao PL Antifacção e endurecimento penal
De acordo com Motta, a sanção presidencial é fundamental para consolidar um novo marco legal no combate ao crime organizado. O projeto amplia penas e cria novas tipificações criminais, como o chamado “crime de domínio de cidades”, associado ao chamado “novo cangaço”, além de prever punições para obstrução de vias.
Na avaliação do presidente da Câmara, essas mudanças podem fortalecer as forças de segurança, o Poder Judiciário e o Ministério Público, oferecendo instrumentos mais eficazes para enfrentar organizações criminosas.
Motta também alertou para a necessidade de rapidez na aprovação de medidas mais duras contra o crime, citando episódios recentes de violência em outros países como sinais de alerta para o Brasil.
Sistema prisional e maioridade penal em debate
Outro ponto destacado pelo presidente da Câmara foi a necessidade de reformulação do sistema penitenciário brasileiro. Segundo ele, o modelo atual é ineficiente no processo de ressocialização e tem sido dominado por facções criminosas.
O relator da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE), reforçou a urgência da proposta e afirmou que deve apresentar o relatório final em breve. Ele também voltou a defender a inclusão de um referendo sobre a redução da maioridade penal no texto.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência do governo federal e de partidos do Centrão, que buscam um texto de consenso. Mendonça Filho reconheceu que o tema provoca debates intensos e classificou o impasse como um “dilema” dentro das discussões da comissão especial.
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