O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar o projeto antifacção enviado pelo governo Lula. Para assumir a função, Derrite pediu exoneração temporária e reassumiu o mandato de deputado federal. A intenção da Câmara é transformar a proposta no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e avaliar o texto já na próxima semana.
Proposta endurece punições e amplia poderes de investigação
O projeto do governo prevê penas de até 30 anos para integrantes de facções, além de mecanismos que fortalecem o trabalho das forças de segurança no rastreamento financeiro e na investigação de organizações criminosas. A medida faz parte da estratégia do Planalto de reforçar ações de enfrentamento à violência em meio ao ano pré-eleitoral.
Derrite promete mudanças e amplia endurecimento
Em publicações nas redes sociais, Derrite antecipou que fará alterações significativas no texto. Entre os pontos que pretende incluir estão:
- Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por membros de facções, como domínio de cidades, ataques a carros-fortes, “novo cangaço” e ações contra presídios.
- Cumprimento obrigatório de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas.
- Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para condenados desses crimes.
- Aumento da progressão de regime dos atuais 40% para até 85% quando houver reincidência com morte.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população”, escreveu o deputado.
Governo vê escolha com preocupação
Apesar de o relator ser próximo da oposição e crítico da política de segurança do governo Lula, integrantes do Planalto afirmam não ter participado da escolha. Internamente, a decisão foi classificada como “muito ruim”. Derrite é pré-candidato ao Senado e aliado do governador Tarcísio de Freitas.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a indicação é um “desrespeito”:
“A escolha de Hugo Motta é uma provocação. O projeto antifacção é prioridade do governo, e entregar a relatoria ao secretário de Tarcísio só atrapalha a tramitação.”
Oposição comemora indicação e pressiona por avanço
Senadores e deputados da oposição elogiaram a decisão. Ciro Nogueira (PP-PI) celebrou a escolha, chamando-a de “excelente”. Governadores alinhados ao bloco oposicionista — Claudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC) e Ronaldo Caiado (GO) — pediram reunião com Motta para discutir a pauta.
Divergência sobre equiparar facções a terrorismo
Embora tenha sinalizado ao bolsonarismo ao escolher Derrite, Motta rejeitou pedido da oposição para juntar o projeto antifacção ao texto que equipara facções a grupos terroristas. A solicitação foi feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Em vez disso, Motta determinou o apensamento da proposta de Forte ao PL sobre terrorismo apresentado por Sanderson (PL-RS).
A oposição tenta acelerar esse segundo projeto, impulsionado após a operação que resultou em 121 mortos no Rio de Janeiro. O texto amplia a lei antiterrorismo para enquadrar traficantes de facções.
Base do governo rejeita equiparação e atua para barrar avanço
O governo, porém, se posiciona firmemente contra classificar facções como organizações terroristas.
“Terrorismo tem objetivo político e ideológico. Essa classificação permitiria intervenção de outros países no Brasil”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A base governista atua para bloquear o avanço da proposta e tentou impedir sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi adiada por falta de acordo.
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