A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (14), projeto de lei de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PT), que proíbe o uso de venenos para controle de ratos, baratas e outras pragas em áreas públicas da cidade. A justificativa para a proibição está nos riscos que esses produtos oferecem à segurança de crianças e animais que frequentam ruas e parques municipais.
Caso a lei seja descumprida, está prevista uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil em casos de reincidência. O projeto segue agora para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Vale ressaltar que a proibição não se estende a dedetizações realizadas pelo próprio poder público, que permanecem permitidas.
