A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que promove uma ampla reestruturação da carreira legislativa da Casa, com mudanças profundas no modelo de remuneração dos servidores efetivos e comissionados. O texto cria uma nova gratificação vinculada ao desempenho e aos resultados institucionais, além de instituir licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas de maior responsabilidade.

O projeto também reconhece formalmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, o que reforça o caráter estratégico das funções desempenhadas pelos servidores do Legislativo federal, informa O Globo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca corrigir distorções e garantir reajustes para diferentes segmentos do quadro funcional. Segundo ele, o texto prevê aumentos lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados, percentuais aplicados a tabelas específicas de remuneração.

“Estamos instituindo um aumento de 8% para os secretários parlamentares, o mesmo reajuste que foi dado aos servidores do Judiciário. E estamos concedendo aos servidores comissionados o percentual de 9,28%, para que todos possam ter aumento“, declarou Motta durante a discussão do projeto.

Nova gratificação pode dobrar o salário-base

Para os servidores efetivos da carreira legislativa, a principal mudança está na reformulação da estrutura remuneratória. O texto eleva o vencimento básico e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados.

Essa nova gratificação substitui a atual Gratificação de Representação, que será extinta. Os critérios de avaliação e a forma de aplicação da GDAE ainda serão regulamentados pela Mesa Diretora da Câmara, o que fará com que o impacto final na remuneração varie de acordo com a situação funcional de cada servidor.

Na prática, a mudança amplia de forma significativa o potencial de bonificação. No modelo atual, servidores em níveis mais altos de funções comissionadas recebiam gratificações mensais entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a nova regra, um analista legislativo no topo da carreira poderá receber uma gratificação que se aproxima de R$ 19 mil, caso atinja o percentual máximo previsto.

Impacto pode superar 30% na remuneração total

De acordo com o texto aprovado, a combinação do aumento do vencimento básico com a nova gratificação de desempenho pode resultar, em alguns casos, em reajustes superiores a 30% na remuneração total dos servidores efetivos. Esse impacto dependerá do enquadramento funcional e do desempenho individual aferido pelos critérios que ainda serão definidos.

Pela nova tabela salarial, um analista legislativo no nível mais alto da carreira passa a ter vencimento básico de R$ 19.091,77. Já um técnico legislativo no topo da estrutura terá salário-base de R$ 15.464,33. Esses valores servirão de referência para o cálculo das gratificações e adicionais.

O projeto também altera a base de cálculo do adicional de especialização e amplia as possibilidades de pontuação por certificações profissionais e ações de capacitação reconhecidas oficialmente pela Câmara, o que tende a incentivar a formação continuada dos servidores.

Licença compensatória e indenização

Outro ponto relevante da proposta é a criação da chamada licença compensatória para servidores efetivos que exerçam funções comissionadas de maior nível de responsabilidade. Pela regra aprovada, será possível conceder, em tese, até um dia de licença a cada três dias de efetivo exercício, com limite de dez dias por mês.

O texto também permite a conversão da licença em pagamento indenizatório nos casos em que o benefício não puder ser usufruído por necessidade do serviço, ampliando o rol de compensações financeiras previstas para esses servidores.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação, enquanto a regulamentação dos critérios de desempenho e das novas gratificações ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara.