Vereadores do Rio de Janeiro agora têm direito a um vale-refeição de R$ 1.739,29 por mês, valor equivalente ao benefício pago aos servidores da Câmara Municipal. A medida foi oficializada no Diário da Câmara na quinta-feira passada (16), mas o contrato com a empresa responsável pela emissão dos cartões já havia sido firmado em 26 de setembro.
Na prática, o valor representa cerca de R$ 217 por cada um dos oito dias em média em que ocorrem as sessões no Palácio Pedro Ernesto. O benefício, no entanto, é fixo e será pago integralmente, independentemente da frequência do parlamentar nas atividades legislativas. Em nota, a Câmara do Rio reforçou que “os vereadores não trabalham apenas nos dias das sessões parlamentares. Eles realizam outras atividades em outros dias, como audiências públicas, debates e reuniões públicas e visitas e encontros em suas bases parlamentares”.
Mais um benefício para a lista
O vale-refeição se soma a uma série de outros auxílios que os vereadores já recebem mensalmente, além dos salários de aproximadamente R$ 18,1 mil. Entre eles estão o auxílio combustível e de manutenção de veículos e locação de carros blindados.
A contratação da empresa responsável pelo fornecimento dos cartões foi feita por meio de pregão eletrônico, ao custo total de R$ 2.128.890,96 para um período de 24 meses.
Defesa da Câmara e críticas
Em nota, a Câmara de Vereadores afirmou que “adota o mesmo procedimento que já existe em outros órgãos públicos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas”. O comunicado também destacou que o valor é o mesmo pago aos servidores da Casa, e que a medida estaria “dentro do estabelecido pela Lei Orgânica do Município e com total transparência”.
Ainda segundo a reportagem, as sessões ordinárias acontecem em geral entre 16h e 18h, mas muitas se encerram antes desse horário. Às quartas-feiras, há sessões híbridas, nas quais parte dos vereadores participa de forma remota. Após a divulgação do novo benefício, a sessão desta quinta-feira (23) foi marcada para as 10h30.
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