A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro adiou pela 21ª vez a análise do projeto de emenda à Lei Orgânica que permitiria o uso de armas pela Guarda Municipal. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), que sugeriu que os vereadores aguardem pelo menos mais três sessões para que a prefeitura apresente uma proposta oficial sobre o tema.
O projeto, que está em tramitação na casa desde 2018, precisa de 34 votos para ser aprovado e volta ao plenário em um momento de intensa atividade eleitoral.
Dr. Gilberto, ao justificar o adiamento, destacou a grave situação de segurança pública na cidade, mencionando que foi assaltado por três homens armados no último sábado.
– Estamos convivendo com uma calamidade na segurança pública da nossa cidade. A discussão desse tema vem se arrastando há muito tempo nessa casa – afirmou o vereador.
Ele também lembrou que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública enviaram um ofício à Câmara no fim de junho expressando preocupações sobre o projeto.
As entidades alertaram que a medida poderia configurar um desvio de função e trazer riscos à segurança pública, caso os agentes não recebam o treinamento adequado. Elas sugeriram, ainda, a criação de um Plano Municipal de Segurança Pública que detalhasse o papel da Guarda Municipal.
Segundo o vereador, o secretário de Ordem Pública, Breno Carnevalle, deve apresentar uma proposta sobre o tema aos vereadores nos próximos dias, embora a Seop não tenha confirmado a informação.
O armamento da Guarda Municipal é um tema recorrente nas promessas de campanha dos candidatos a prefeito do Rio. Eduardo Paes (PSD), que busca a reeleição, propõe que apenas os setores de elite da Guarda, como Operações Especiais, Tático Móvel e Ronda Maria da Penha, possam portar armas de fogo, e isso apenas após passarem por um rigoroso treinamento.
Alexandre Ramagem (PL) também apoia o armamento de “setores específicos” da GM. Em contrapartida, Tarcísio Motta tem se manifestado contra a ideia em diversas ocasiões, enquanto Marcelo Queiroz (PP) expressou recentemente ser contrário ao armamento dos agentes “neste momento”.
Além dessa discussão, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, em segunda votação, um projeto de lei da vereadora Vera Lins (PP) que prorroga indefinidamente a vida útil dos táxis na cidade.
Atualmente, os táxis só podem circular por até dez anos. Vera justificou a medida argumentando que muitos motoristas enfrentam dificuldades financeiras para trocar de carro. Em junho, quando o projeto foi aprovado em primeira discussão, o Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio (SttamRJJ) estimou que, dos 33 mil táxis em operação na cidade, cerca de 5 mil (ou 15% do total) já haviam ultrapassado o limite de dez anos.
Alan Ramos, diretor de comunicação do sindicato, apoia a mudança, mas ressalta a importância de que a prefeitura fiscalize adequadamente os veículos que excederem a idade limite.
– A pandemia afetou financeiramente os taxistas. Vemos como positiva a medida, desde que a prefeitura consiga fiscalizar esses veículos que vão passar da idade – afirmou Alan.
O projeto agora segue para a análise do prefeito Eduardo Paes.
Com informações de O Globo.
