A Câmara do Rio adiou para a próxima quinta-feira a votação do projeto que modifica a Lei Orgânica Municipal e permite o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo presidente Carlo Caiado em comum acordo com os autores da proposta.
Por trás do adiamento está a incerteza quanto ao número votos garantidos para a aprovação da mudança. Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, são necessários dois terços: 34 votos. Até o momento, de acordo avaliação interna, há apenas 30 votos – número insuficiente para a aprovação.
O projeto, se votado em primeira discussão na quinta-feira, ainda poderá receber emendas. Caso isso ocorra, ele voltará a ser analisado mais uma vez pelas comissões internas. Das 26 capitais brasileiras, 20 tem guardas municipais armadas. A cidade do Rio de Janeiro, uma das mais violentas do país, está entre as seis que não possuem guardas com armamentos.
Em carta enviada ao presidente da Casa Carlo Caiado, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) manifestou preocupação com os riscos à segurança pública na cidade e pede que a proposta seja rejeitada pelo legislativo.
O projeto, um substitutivo de Dr. Gilberto (SD) e Felipe Michel (PP), em coautoria com várias comissões, precisa do apoio de 34 dos 51 vereadores em duas votações para ser aprovado. A segunda votação deve ficar para agosto.
Segundo o regimento interno, é preciso dez dias de intervalo entre as duas discussões — e a Câmara entra em recesso nesta sexta-feira (28). Originalmente, o texto foi apresentado pelo ex-vereador Jones Moura e outros 20 coautores, como Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o governador Cláudio Castro (PL) — que assinou a proposta quando ainda era vereador.
