A Câmara do Rio derrubou, nesta quinta-feira (5), um veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) e manteve na lei que regulamenta o transporte aquaviário nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá a garantia de permanência dos barqueiros tradicionais que atuam há décadas na região.
Com a decisão, os profissionais poderão continuar operando com suas próprias embarcações ou se credenciar para atuar no novo modelo de transporte que será implantado pela prefeitura. O sistema prevê a circulação de catamarãs nas lagoas, mas também permitirá a coexistência com os barcos que já fazem travessias no complexo lagunar.
O trecho havia sido vetado pelo Executivo na Lei Complementar nº 293/2025, que organiza o novo sistema aquaviário na região. Ao derrubar o veto, os vereadores restabeleceram o artigo que cria regras para o credenciamento dos barqueiros que já prestam serviço nas lagoas.
Defesa dos barqueiros tradicionais
Autor da proposta e presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD) afirmou que a manutenção do dispositivo busca preservar uma atividade exercida há anos por trabalhadores da região.
Segundo o vereador, o artigo garante prioridade aos barqueiros que já prestam serviço à população nas lagoas e que dependem da atividade para sustentar suas famílias.
Novo sistema aquaviário
O novo modelo de transporte aquaviário será operado pela concessionária Laguna Marítima, escolhida por meio de edital da prefeitura. O consórcio já apresentou um cronograma inicial de trabalho e elabora o plano de implantação do serviço. A previsão é que a primeira linha comece a operar ainda neste ano.
O projeto prevê capacidade para transportar até 90 mil passageiros por dia. As rotas devem ligar a estação de metrô do Jardim Oceânico a pontos estratégicos da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, como shoppings, condomínios residenciais, o Parque Olímpico e comunidades da região.
Integração e regras de segurança
As embarcações também terão integração com o sistema de bilhetagem do Jaé e com o Bilhete Único Carioca. Entre as linhas obrigatórias previstas estão trajetos que passarão por Rio das Pedras, com conexões para a Linha Amarela, o BarraShopping e o terminal do metrô.
A legislação estabelece ainda regras de segurança para o funcionamento do serviço, incluindo a instalação de corrimãos e barras de apoio nas embarcações, além da exigência de seguro de responsabilidade civil para terceiros e seguro de acidentes pessoais para passageiros, ambos no valor de R$ 25 mil.
Com a derrubada do veto, os dispositivos voltam a integrar o texto da lei que regulamenta o novo sistema aquaviário nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá.
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