As irregularidades apontadas no mercado de combustíveis estarão no centro de um debate marcado para esta semana na Câmara dos Deputados. A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” promove, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir problemas relacionados à comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás e derivados no país.
O encontro será realizado às 15h, no plenário 10 da Câmara, e deve reunir representantes do governo federal, órgãos de fiscalização, setor produtivo e entidades ligadas à defesa do consumidor.
Segundo o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), coordenador do colegiado, o objetivo é discutir práticas consideradas irregulares no setor e seus impactos para consumidores, empresas e arrecadação pública.
Prejuízos ao consumidor
De acordo com o parlamentar, a sonegação e as fraudes relacionadas à comercialização de combustíveis representam uma preocupação permanente no país. “São R$ 62 bilhões perdidos anualmente nesse mercado, o que prejudica os consumidores principalmente na hora do abastecimento através de uma fraude volumétrica em cerca de R$ 10 bilhões”, afirmou.
Julio Lopes citou situações em que o consumidor paga por um volume de combustível superior ao efetivamente entregue no abastecimento. “É quando o consumidor adquire e paga por 1 litro na bomba, mas na verdade recebe no tanque apenas 700 ml”, declarou.
O deputado também mencionou irregularidades relacionadas à composição dos combustíveis comercializados. Segundo ele, há casos em que os percentuais previstos de etanol e biodiesel não seriam respeitados. “Isso também ocorre quando ele compra 1 litro de gasolina que deveria ter 30% de álcool, mas que na verdade contém 50% de etanol”, disse.
Fiscalização e rastreamento
O parlamentar defendeu medidas voltadas ao monitoramento da cadeia de distribuição de combustíveis como forma de ampliar o controle sobre o setor. Segundo ele, o rastreamento da comercialização pode contribuir para reduzir perdas tributárias e aumentar a fiscalização.
“Poderá ser feito o rastreio e o monitoramento de toda a venda do combustível distribuído, que irá proteger não somente os consumidores como também os estados”, afirmou.
Ainda de acordo com Julio Lopes, a arrecadação tributária ligada ao setor pode impactar diretamente investimentos públicos. “Fazendo com que esses impostos possam ser recolhidos e aplicados em uma melhor qualidade na educação, saúde e segurança pública”, declarou.
Representantes convidados
A audiência deve contar com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal.
Também são aguardados integrantes de entidades ligadas ao setor de combustíveis e à defesa do consumidor, como o Instituto Combustível Legal, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Brasilcom.
A expectativa da comissão é que o encontro ajude a consolidar propostas de fiscalização e acompanhamento do setor de combustíveis no país.
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