A Câmara Municipal de Vereadores do Rio publicou nesta quarta-feira (11/12), o edital para a reforma do Edifício Serrador. O valor da reestruturação da nova sede do legislativo foi definido em R$74,8 milhões. A licitação está prevista para ser realizada no dia 23 de janeiro, na categoria menor preço. Atualmente, cerca de 600 funcionários já trabalham no novo local e ocupam cinco andares. A reforma vai possibilitar a transferência dos gabinetes dos vereadores e também do plenário.
A transferência para a nova sede tem o objetivo de reduzir gastos e tornar a Câmara ainda mais eficiente. Ao preparar o edital para contratar os responsáveis pelo projeto de adequação do Edifício Serrador às necessidades do Poder Executivo, a Câmara do Rio garantiu que a concorrência se desse entre empresas especializadas com ampla experiência do mercado, justamente para evitar a contratação de aditivos.
A empresa contratada, via licitação, para a elaboração do projeto entregou o orçamento em julho. A partir daí, houve a conferência técnica da Câmara e a realização de todos os ritos processuais normais de qualquer licitação, com avaliação dos órgãos de controle jurídico e interno. O processo que resultou no edital de licitação da obra foi aberto em 06/08/2024.
Como em qualquer processo envolvendo valores mais altos, o edital foi submetido ao Tribunal de Contas do Município.
Mudança para o Serrador gera economia aos cofres públicos
A centralização das atividades da Câmara Municipal no edifício Serrador já está promovendo uma gestão ainda mais eficiente, com economia de recursos públicos e modernização do atendimento aos cidadãos, uma vez que toda a administração já está no mesmo prédio. A sede da Câmara Municipal, localizada no Palácio Pedro Ernesto, não atende mais às necessidades atuais do Legislativo, tanto em termos de espaço quanto de funcionalidade. Apenas dois contratos de aluguel seguem em vigor, como os estúdios e a redação da Rio TV Câmara.
Do ponto de vista financeiro, a nova sede representa uma economia anual de cerca de R$ 6 milhões somente com aluguéis e condomínios. A área de 24 mil m² do Edifício Serrador comporta toda a área administrativa, considerando o Palácio Pedro Ernesto, o edifício do Anexo (Eurico Gaspar Dutra) e as demais salas alugadas. Serão contempladas ainda a construção do plenário, de um estúdio de TV, além das modificações para acomodar 51 gabinetes. Também está prevista a reserva de espaço para outros quatro gabinetes, se houver necessidades futuras.
É importante destacar que, na época da compra, um estudo foi realizado e todos os prédios a venda precisariam de adaptações, mesmo apresentando o valor do metro quadrado superiores ao pago na compra do Edifício Serrador. Além de serem mais caros, e precisarem de reformas, não possuíam metragem suficiente para comportar todas as áreas da Câmara. Principalmente possuir a possibilidade de construção de um Plenário.
Opção mais econômica
Antes da aquisição do Edifício Serrador pela Câmara do Rio, foi formada uma comissão especial para avaliar diferentes cenários, incluindo a reforma total do Anexo, seguindo projeto elaborado em 2013, com a atualização dos custos. Todas as soluções para a manutenção do Palácio Pedro Ernesto como sede principal não só se mostraram complexas e ineficientes, como também dispendiosas e arriscadas, além de incapazes de atender plenamente às necessidades do Legislativo carioca.
As possibilidades restantes seriam, portanto, a aquisição de um edifício já existente e sua adequação ao Legislativo, ou a compra de um terreno e construção de uma sede nova, opção que manteria a descentralização durante todo o processo de obras. A decisão pelo Edifício Serrador só foi tomada após a análise de diversas opções disponíveis no mercado na época.
Mesmo diante da compra da nova sede, a atual legislatura doou cerca de R$ 340 milhões à prefeitura e já aprovou a doação de mais R$100 milhões, graças à economia de recursos. Essas doações já foram responsáveis, entre outras ações, pelo custeio de 40% do Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica.
