A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que propõe criminalizar a misoginia ao equipará-la aos crimes previstos na Lei do Racismo. O requerimento recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, mas o mérito da proposta ainda precisará ser votado pelos deputados.
O que prevê o projeto
O texto altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, e também o Código Penal para incluir a misoginia — definida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — entre as condutas criminalizadas pela legislação.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve seu parecer aprovado em maio.
“A aprovação da urgência é um avanço civilizatório essencial”, disse a parlamentar. Ela afirmou ainda “que a misoginia representa um fenômeno estrutural marcado por desigualdades históricas de gênero”.
Votação antes do recesso
A expectativa é que o projeto seja levado ao plenário antes do início do recesso parlamentar, conforme articulação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem defendido prioridade para propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Embora a urgência tenha sido aprovada, líderes partidários reconhecem que ainda não há consenso para a votação do mérito da matéria.
Debate sobre o texto
Parlamentares de bancadas conservadoras defendem alterações na proposta, especialmente em dispositivos relacionados à liberdade religiosa e à liberdade de expressão.
Esses setores argumentam que o texto precisa trazer garantias de que a criminalização da misoginia não será utilizada para restringir manifestações religiosas ou opiniões protegidas pela Constituição.
Com a aprovação do requerimento, caberá agora ao plenário da Câmara decidir se aprova ou não o conteúdo do projeto.
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