A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que cria uma exceção à regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas estatais. A proposta autoriza que esses trabalhadores continuem atuando mesmo após atingirem a idade limite, especialmente em áreas ligadas à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
O texto aprovado ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. Atualmente, a legislação determina que funcionários de estatais sejam afastados compulsoriamente ao completar 75 anos, encerrando automaticamente o vínculo empregatício.
Projeto amplia atuação de aposentados em áreas técnicas
Pela proposta aprovada, a aposentadoria compulsória continuará ocorrendo aos 75 anos, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social. No entanto, o texto abre espaço para que esses profissionais continuem exercendo atividades estratégicas.
Entre as áreas previstas estão pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e ações voltadas à continuidade de projetos, transferência de conhecimento e preservação de conhecimento técnico especializado. A medida busca evitar a perda de experiência acumulada por profissionais considerados essenciais em setores estratégicos.
Regra atual foi criada na Reforma da Previdência
Desde a Reforma da Previdência de 2019, empregados de empresas estatais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigados a se aposentar ao atingir 75 anos. A mudança foi implementada com o objetivo de reduzir gastos das estatais com pessoal, renovar quadros e aumentar a produtividade.
Nos últimos anos, diversas empresas públicas passaram a adotar programas de desligamento voluntário para reduzir despesas. Os Correios, por exemplo, incentivaram adesões de funcionários já aposentados pelo INSS que permaneciam na ativa.
O projeto aprovado pela Câmara também estabelece que a aposentadoria não impede uma nova contratação do trabalhador aposentado, inclusive pela mesma estatal com a qual mantinha vínculo anteriormente.
Texto teve origem em demanda da Embrapa
O projeto original foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly e surgiu a partir de reivindicações de pesquisadores da Embrapa, considerada um dos principais centros de pesquisa e inovação voltados ao agronegócio brasileiro.
A relatoria da proposta ficou com a deputada Bia Kicis (PL-DF), que ampliou o alcance do texto para permitir que funcionários de outras estatais também possam ser beneficiados pelas novas regras.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o debate no Senado envolva discussões sobre equilíbrio entre renovação de quadros nas estatais e preservação da experiência técnica de profissionais especializados.
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