A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno, por 393 votos a 14, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza o governo federal a criar um benefício para caminhoneiros autônomos e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A oposição, apesar de ter criticado o caráter eleitoreiro da PEC, votou a favor — a ampliação de benefícios sociais é uma pauta de partidos de esquerda.
Os deputados, agora, analisam destaques (sugestões de mudança). A seguir, a PEC passa por nova votação. Se não houver alteração, segue para promulgação. O texto institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos sem esbarrar em restrições da lei eleitoral a três meses do pleito. O Planalto tem pressa para começar a fazer os pagamentos dos benefícios, dada a proximidade da eleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação havia sido adiada na semana passada, após um requerimento de encerramento de discussão obter apenas 303 votos favoráveis, 5 a menos do que o mínimo necessário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que o quórum de deputados presentes (427) ameaçava a votação do texto principal. Por isso, adiou a votação para esta semana. A sessão na Câmara estava inicialmente marcada para 13h55, mas sofreu atraso por causa da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso, que terminou 14h48. Depois disso, ainda foi preciso esperar os deputados registrarem presença para iniciar a sessão. A votação da PEC teve início por volta de 19h, após o primeiro turno da proposta que cria o piso salarial de enfermeiros.
Uma das tentativas aventadas pela oposição não teve sucesso. Os partidos de esquerda não conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas para tentar suspender por até 20 dias a tramitação da proposta. Era necessário um quinto dos deputados —103. Eles obtiveram 92, sendo que a oposição reúne cerca de 120 parlamentares.
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