A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 469 votos a favor e 17 contra, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. A PEC institui um estado de emergência no Brasil, para driblar a lei eleitoral e as regras fiscais. A Câmara vai analisar ainda dois destaques: um deles para derrubar o estado de emergência e outro para tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente. Só depois, poderá ir à promulgação do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Após enfrentar um caminho mais difícil do que o imaginado na Câmara, uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu o registro de presença virtual, o que garantiu ao governo quórum suficiente para barrar as mudanças pretendidas pela oposição e aprovar a proposta. Com isso, durante a tarde, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno.
A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição, instituindo um estado de emergência. Este foi um dos pontos mais polêmicos do projeto. O PT propôs um destaque para retirar a menção ao estado de emergência da PEC. Na avaliação do partido, isso seria dar um cheque em branco ao presidente Jair Bolsonaro. Já para o governo, era crucial manter esse dispositivo, o que garante uma blindagem ao presidente. O governo queria aprovar o projeto o quanto antes para antecipar os pagamentos dos benefícios. O “pacote de bondades” vai durar até dezembro e não terá problemas com as legislações fiscal e eleitoral por causa desse estado de emergência.
Deixe um comentário