O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência para permitir que o governo crie o voucher Caminhoneiro e faça o reajuste do valor das parcelas do Auxílio Brasil e do Vale Gás até o fim deste ano. A aprovação da matéria permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e turbine os programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato.
As medidas terão um custo total de R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de elevação da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.
A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos no valor de mil reais e dobrar o valor do Auxílio Gás. De última hora, as lideranças do governo fecharam um acordo para incluir um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias carentes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, reconheceu que a ampliação da fatura enfrentou oposição do Ministério da Economia. “O presidente Bolsonaro teve que entrar no circuito por uma certa resistência da parte da Economia”, disse durante a sessão. A proposta foi aprovada por 72 votos a favor e um contrário. Eram necessários 49 votos favoráveis. A PEC ainda precisa passar por uma nova rodada de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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