A Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (1º), para a criação de 12 novas varas do Trabalho distribuídas pelo estado do Rio de Janeiro. A medida atende a demandas da Justiça do Trabalho no território fluminense e contempla municípios de diferentes regiões, incluindo a capital, a Baixada Fluminense, a Região Serrana e o interior.
As novas unidades jurisdicionais serão instaladas nas cidades de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro. A expectativa é ampliar o atendimento e dar maior agilidade à tramitação de processos trabalhistas no estado.
Novas vagas e cargos previstos no projeto
Para viabilizar o funcionamento das novas unidades, o texto aprovado autoriza a criação de 24 cargos de juiz do Trabalho, dos quais metade (12 vagas) será destinada a juízes substitutos. O impacto na estrutura da Justiça do Trabalho fluminense abrange também o quadro de servidores e funções de apoio.
Além das vagas magistradas, a proposta prevê a abertura de 156 cargos para analista judiciário, 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas. A medida visa garantir o suporte administrativo e operacional necessário para a atuação das novas varas.
“Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos”, comemorou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Adequação orçamentária e envio ao Senado
A aprovação ocorreu na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 1400/15, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As alterações no texto original foram necessárias para adequar o projeto à redução no orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).
Na versão inicial encaminhada pelo TST, o projeto previa a criação de 19 varas do Trabalho, com 38 cargos de juiz e 262 cargos efetivos. Com a aprovação do texto alterado na Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para apreciação e votação no Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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