A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho entrou em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados, informa a CNN Brasil. A comissão especial criada para analisar a PEC deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer apresentado pelo relator, Leo Prates, em um movimento que pode levar o texto ao plenário da Casa ainda no mesmo dia.
A articulação para acelerar a tramitação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que marcou uma sessão plenária extraordinária na manhã desta quarta para cumprir as exigências regimentais e permitir que a votação na comissão fosse retomada após o pedido de vista apresentado na última segunda-feira (25).
A intenção da cúpula da Câmara é concluir a análise da proposta o mais rapidamente possível. Caso os debates na comissão se prolonguem além do previsto, parlamentares já trabalham com a possibilidade de votar a PEC em dois turnos no plenário nesta quinta-feira (28).
Nos bastidores, a avaliação predominante é de que a proposta deve avançar sem maiores dificuldades tanto na comissão quanto no plenário, especialmente por contar com o apoio direto de Hugo Motta, que transformou o tema em uma das prioridades da Casa nas últimas semanas.
Relatório prevê redução gradual da jornada
O parecer elaborado por Leo Prates estabelece uma redução escalonada da jornada de trabalho. A proposta prevê que a carga horária semanal seja reduzida em duas etapas de duas horas cada.
A primeira mudança passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda etapa ocorreria 12 meses depois, completando a transição total em um período de 14 meses.
O texto também determina que o fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso semanal ocorram já nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Durante o período de adaptação, as convenções coletivas poderão permitir jornadas superiores a oito horas diárias por até 12 meses. A justificativa apresentada no relatório é garantir o cumprimento do teto de 42 horas semanais enquanto empresas e trabalhadores se ajustam às novas regras.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de criação de medidas transitórias voltadas às pequenas e médias empresas. O objetivo seria reduzir os impactos econômicos da mudança e permitir a manutenção dos níveis de atividade e emprego durante a fase de adaptação.
Mudanças na CLT e contratos de alta renda
O relatório também incorpora discussões sobre a ampliação de vínculos formais de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Uma das sugestões incluídas prevê maior flexibilidade na distribuição da jornada para trabalhadores com remuneração superior a R$ 23 mil mensais e que estejam formalmente registrados.
Pela proposta, esses profissionais poderiam ter até 160 horas mensais distribuídas de acordo com negociação direta entre empregador e empregado.
Segundo Leo Prates, a medida busca adequar a legislação à realidade de profissionais de alta renda que hoje atuam como pessoa jurídica e, na prática, já não seguem escalas fixas de trabalho.
A proposta tenta equilibrar a ampliação da proteção trabalhista com mecanismos de flexibilização para setores específicos do mercado.
Senado ainda é incógnita
Mesmo com o avanço acelerado na Câmara, o cenário no Senado ainda permanece indefinido.
Em entrevista à CNN, Hugo Motta afirmou não ter dúvidas sobre a “sensibilidade e compromisso” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o debate sobre o fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, porém, negou que exista qualquer acordo formal para acelerar a tramitação no Senado.
A meta inicial traçada por Hugo Motta era concluir a votação da PEC na Câmara até o fim de maio e permitir que os senadores analisassem a proposta em cerca de 30 dias.
No entanto, parlamentares já admitem que o calendário poderá sofrer alterações caso o Senado modifique pontos centrais do texto aprovado pelos deputados. Se isso acontecer, a proposta precisará retornar à Câmara para uma nova votação.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses em meio ao aumento da pressão de trabalhadores e movimentos sindicais por mudanças nas relações de trabalho e por maior equilíbrio entre vida profissional e descanso semanal.
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