O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de 11,9% do capital da Oncoclínicas pelos fundos Quíron e Tessália, ambos controlados pelo Banco Master, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A decisão, tomada pela Superintendência-Geral do órgão nesta segunda-feira (8), encerra uma longa controvérsia regulatória envolvendo a participação do banco na companhia e pode ter efeitos relevantes tanto para a liquidação da instituição financeira quanto para a situação financeira da rede de clínicas especializadas em tratamento oncológico.
A operação chegou ao Cade quase dois anos depois de ter sido efetivamente realizada. O atraso ocorreu após o Tribunal do órgão concluir, em abril deste ano, que a entrada dos fundos na Oncoclínicas caracterizou uma situação de gun jumping — expressão utilizada para definir operações consumadas antes da análise obrigatória da autoridade concorrencial.
A aprovação representa um passo importante em meio ao processo de liquidação do Banco Master. Além disso, pode oferecer algum alívio à Oncoclínicas, que vem enfrentando dificuldades financeiras e acumula prejuízos superiores a R$ 438,7 milhões.
Como o Banco Master entrou na Oncoclínicas
A participação do grupo controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro na Oncoclínicas foi construída em diferentes etapas ao longo de 2024.
O primeiro movimento ocorreu em 8 de maio daquele ano, quando os fundos de investimento Nautilus e Montenegro, então administrados pela WNT Gestora, adquiriram 5,02% das ações da companhia na bolsa de valores. Na ocasião, os beneficiários finais dos fundos não eram conhecidos publicamente.
Poucas semanas depois, em 22 de maio, os fundos Quíron e Tessália firmaram um acordo de investimento com a Oncoclínicas para participar de um aumento de capital. A operação resultaria em uma fatia equivalente a aproximadamente 11,9% da empresa. Naquele momento, o Banco Master informava oficialmente deter apenas 0,1156% das ações da rede.
Em 26 de junho, os fundos administrados pela WNT ampliaram sua posição na companhia, elevando a participação para 10,01%. Já em 10 de julho, foi concluída a operação envolvendo os fundos Quíron e Tessália. No dia seguinte, o Banco Master comunicou à Oncoclínicas que também controlava os fundos ligados à WNT, revelando que sua participação consolidada havia alcançado 20,18% do capital da empresa.
Investigação e disputa com o Cade
A estrutura da operação chamou a atenção do Cade, que abriu investigação para avaliar se o negócio deveria ter sido submetido previamente à análise do órgão.
Durante o processo, a Oncoclínicas sustentou que a notificação havia perdido sua finalidade. A empresa argumentou que, em setembro de 2024, um novo aumento de capital reduziu a participação total do Banco Master para menos de 20%, eliminando o patamar que tornava a comunicação obrigatória.
O entendimento não foi acolhido pelo Tribunal do Cade. Os conselheiros concluíram que a operação precisava ser analisada independentemente da redução posterior da participação acionária e determinaram a apresentação formal do caso.
Com a análise concluída, a Superintendência-Geral aprovou a operação sem impor qualquer restrição ou condicionante.
Impacto para a Oncoclínicas
A decisão também tem reflexos diretos sobre a situação patrimonial da Oncoclínicas.
A companhia, uma das maiores redes de oncologia do país, conta atualmente com 146 unidades distribuídas em 49 cidades brasileiras. Sua estrutura reúne clínicas especializadas, laboratórios de genômica e patologia, centros de prevenção, diagnóstico e tratamento integrado do câncer.
A relação da empresa com o Banco Master ganhou contornos ainda mais delicados após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, no fim do ano passado.
Na ocasião, a Oncoclínicas informou ao mercado possuir R$ 433 milhões aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo banco e vencidos antecipadamente em razão da intervenção.
Posteriormente, foi firmado um acordo para ressarcimento dos valores em até 20 parcelas, com pagamentos previstos até maio de 2027. Entretanto, o plano foi interrompido após o encerramento das atividades do Banco Master.
Como forma de mitigar as perdas, a companhia anunciou que pretendia exercer uma opção de compra das cotas dos fundos Quíron e Tessália, buscando recuperar parte dos recursos afetados pela liquidação da instituição financeira.
Ativos destravados e dúvidas sobre outras participações
A aprovação do Cade remove um dos principais obstáculos jurídicos relacionados às participações vinculadas aos fundos Quíron e Tessália.
Até então, a indefinição regulatória dificultava tanto o eventual exercício da opção de compra pela Oncoclínicas quanto a alienação desses ativos pelo liquidante responsável pelo espólio do Banco Master.
Ainda permanecem dúvidas, contudo, sobre o destino das ações detidas pelos fundos Montenegro e Nautilus. Segundo registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ambos se encontram atualmente em processo de liquidação.
Outro ponto que permanece cercado de incertezas envolve a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB ao longo de 2025. Informações de mercado indicam que parte da carteira de participações societárias do conglomerado controlado por Daniel Vorcaro teria sido transferida antecipadamente para o banco estatal do Distrito Federal.
Hoje, o BRB aparece como detentor de 8,6% da Oncoclínicas, consolidando-se como um dos acionistas relevantes da companhia.
A decisão do Cade encerra uma das principais pendências regulatórias envolvendo a estrutura acionária da Oncoclínicas e abre espaço para novos desdobramentos tanto na liquidação do Banco Master quanto na estratégia financeira da rede de saúde.
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