A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), a proposta que endurece as regras de segurança para caçambas estacionárias usadas na coleta de entulho em vias públicas. O projeto de lei 6.330/22, do deputado Dr. Deodalto (PL), determina a obrigatoriedade de sinalização luminosa retrorrefletiva e a identificação da empresa responsável nos equipamentos instalados em áreas de circulação de veículos e pedestres.
Segundo o parlamentar, a falta de visibilidade adequada, especialmente à noite, tem colocado motoristas e transeuntes em risco. O projeto obriga que os dispositivos sigam os padrões definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Detran-RJ, utilizando adesivos ou tinta fosforescente aplicados de forma proporcional ao tamanho da caçamba.
Regras de visibilidade e identificação
O texto também autoriza o uso de cones balizadores sempre que necessário, com o objetivo de garantir que a caçamba seja visível a pelo menos 50 metros de distância. A exigência complementa um conjunto de medidas pensado para reduzir a probabilidade de colisões e outros acidentes em vias urbanas.
Além da sinalização, as empresas deverão exibir de forma clara o nome e o telefone de contato no próprio equipamento. O descumprimento das regras resultará em multa, cujo valor será definido pelo Poder Executivo, com previsão de agravamento em caso de reincidência.
Prazo de adaptação
As empresas do setor terão 180 dias, a partir da publicação da norma no Diário Oficial, para se adequar. Dr. Deodalto afirmou que, apesar da importância das caçambas para a construção civil e para o serviço público de limpeza, muitas permanecem nas ruas sem qualquer sinalização adequada. Ele destacou que as faixas retrorrefletivas são essenciais para permitir que o condutor identifique o obstáculo com antecedência suficiente para evitar acidentes.
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