Carla Rodrigues*
Desde que lançou sua candidatura na eleição suplementar de abril, o prefeito interino Rafael Aguiar sabia que estava descumprindo com uma regra eleitoral: a exigência de filiação partidária há pelo menos seis meses. Promoveu, com alarde público e comício, o ato de contrariar o que a lei determina e lançou-se candidato pelo PL de Jair Bolsonaro com a presença do ex-presidente, avalista deste rompimento com a lei. O juiz eleitoral de Búzios acaba de confirmar: a candidatura de Aguiar é irregular, foi indeferida, e produzirá uma afronta ao funcionamento democrático ao levar eleitores e eleitoras às urnas para votar num prefeito cuja candidatura já nasce fora da lei.
Para manter-se na disputa, Aguiar interpõe um recurso à segunda instância e, enquanto isso, continua ignorando a lei. Se perder, o recurso ainda irá ao TSE, cujo presidente, ministro Alexandre Moraes, tem sido implacável com as irregularidades cometidas pelo campo bolsonarista no âmbito nacional. Infelizmente, é difícil saber se terá olhos para as arbitrariedades cometidas no pequeno município da Região dos Lagos, tão longe e tão perto das artimanhas de Brasília.
Há neste cenário, no entanto, uma contradição difícil de ser enfrentada. Se o TSE vier a cassar a candidatura de Aguiar, anulará o resultado da eleição suplementar e, pela morosidade com os processos caminham, deverá ser uma decisão apenas após a realização do pleito. Duas hipóteses: se Aguiar tiver sido vitorioso, terá ficado no cargo tempo suficiente para cacifar sua candidatura em outubro. Se seu opositor, Leandro de Búzios, vencer, terá que devolver a prefeitura a Aguiar, atual prefeito interino que ganharia, de quebra, a anulação de um mandato tampão cujo maior benefício é estar no cargo para disputar outubro e maior problema é impedir novo mandato de quatro anos. Um mandato que, a rigor, ninguém quer, embora todo mundo precise disputá-lo para ser competitivo na eleição regular de outubro. Desmoraliza-se, assim, o processo eleitoral desde a sua origem, na tentativa de vencer de qualquer maneira.
Corre por fora da política, também nos meandros da justiça, o ex-prefeito Alexandre Martins, cujo mandato de três anos contou com a morosidade da justiça eleitoral para a cassação da sua chapa. Enquanto governou, Alexandre operou em algumas frentes para se manter no poder, a principal delas os diversos acordos com caciques do seu partido, o Republicanos, fortes o suficiente para barrar a candidatura de Aguiar ali dentro. A revanche de Aguiar foi a filiação ao PL com apoio de Bolsonaro, numa espécie de disputa de quem pode ser o representante mais forte da extrema-direita na cidade.
Ao deixar a prefeitura, em começo de fevereiro, Alexandre Martins conseguiu dois feitos junto ao judiciário: a votação de um agravo regimental no plenário do TSE, em março, com pedido de vistas do ministro Floriano Marques, e a entrada na pauta deste recurso no próximo dia 18 de abril. Se o parecer do ministro for favorável e forte o suficiente para modificar o entendimento do plenário do TSE, que até então havia acompanhado o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, contrário a Alexandre, poderá voltar ao cargo imediatamente.
O cenário de judicialização da política não é novo e tem contaminado as instâncias de decisão política há muito tempo, em diferentes lugares. Antes da gestão de Martins, Búzios havia assistido ao entra e sai de prefeitos em briga judicial durante pelo menos quatro anos, sem nunca conseguir entender direito a dança das cadeiras que se tornou o segundo mandato de André Granado. O processo movido contra Alexandre partiu do segundo colocado nas urnas em 2020, então Leandro do Bope, hoje Leandro de Búzios, que tem sido criticado por ter levado para os tribunais a derrota política. Parece que pelo menos desde 2014, a prática do tapetão se espalhou aos quatro cantos do país.
A queda de braço pública entre Aguiar e Alexandre Martins só começou em fevereiro, depois que o primeiro assumiu a prefeitura no lugar do segundo, explicitando um racha interno gestado no governo há algum tempo. Centralizador e autoritário, Martins governou subjugando adversários e deixando pouca margem de manobra até para aliados, exigindo um tipo de subserviência que custa muito caro na vida política. No caso de Martins, custou o cargo e a disputa pela sucessão.
Embora o processo que o derrubou tenha sido movido por Leandro, quem de fato o retirou da disputa eleitoral foi Aguiar, que desde o primeiro dia de governo apresentou-se como oposição, mesmo que todo buziano saiba que, como presidente da Câmara e filho do vice-prefeito, Aguiar sempre teve responsabilidade na gestão de Martins, sobretudo no orçamento.
Nesse cenário desolador, em que os processos democráticos estão sendo substituídos por trâmites judiciais de difícil compreensão aos eleitores e eleitoras comuns, a já não tão pequena assim vila de pescadores vive num roteiro de seriado norte-americano, uma versão tupiniquim de House of Cards, uma das séries de TV que, ao exibir toda sorte de trapaça dos bastidores do poder, trouxe ao grande público a percepção de como as democracias morrem.
Não surpreende que lá, como cá, os percentuais de abstenção e o desprezo pelos políticos sejam cada vez mais altos. Quando o único espaço para discutir política são os tribunais, o resultado é a desmoralização do voto de cada um de nós, em especial o voto naqueles que se apresentam na suposição de poderem agir acima e fora da lei.
*Carla Rodrigues é filósofa, professora do IFF e da UFRJ. Carioca de nascimento, moradora e eleitora de Armação de Búzios por amor à cidade.
