O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicações sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga uma trama golpista.
O prazo foi iniciado após o oficial de Justiça notificar o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, às 21h13 de segunda-feira (21), informa Metrópoles. Segundo decisão de Moraes, se a defesa não apresentar resposta dentro do período estabelecido, a prisão do ex-presidente poderá ser decretada com base no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada da decisão.
Medidas violadas?
As cautelares impostas a Bolsonaro proíbem, entre outras ações, o uso de redes sociais, o contato com investigados e autoridades estrangeiras, além de restringirem sua circulação com a imposição de recolhimento domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
O novo alerta do STF surgiu após Bolsonaro exibir publicamente o equipamento eletrônico durante um evento na Câmara dos Deputados, além de conceder declarações à imprensa. As falas foram divulgadas por veículos de comunicação e por perfis de terceiros nas redes sociais — inclusive pelo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente”, declarou Bolsonaro, mostrando a tornozeleira à imprensa.
O ministro Alexandre de Moraes interpretou que a declaração pública e a ampla divulgação das imagens, ainda que não feitas diretamente por Bolsonaro, podem configurar violação das medidas impostas. Prints das postagens foram anexados ao despacho como indícios do descumprimento.
Entrevista cancelada e temor de prisão
No início da tarde de segunda-feira (21), Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles agendada para as 13h. Segundo auxiliares, ele teria receado que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais. A publicação do despacho com detalhes das cautelares ocorreu justamente após o questionamento do portal sobre esse temor.
Reação política e tentativa de articulação
O encontro realizado na Câmara dos Deputados foi convocado pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e reuniu mais de 50 parlamentares, incluindo dois senadores e membros de partidos como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi discutir uma reação política às decisões do STF e à operação da Polícia Federal que atingiu o ex-presidente na semana anterior.
Durante a reunião, foram anunciadas três comissões informais para coordenar as ações da oposição. Uma, sob comando de Gustavo Gayer (PL-GO), cuidará da comunicação; outra, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB), se concentrará em mobilizações internas no Congresso; e a terceira, dirigida por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), buscará dar voz ao ex-presidente em ações externas.
No entanto, horas depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou um ato proibindo a realização de reuniões de comissões até 1º de agosto, o que afetou diretamente os planos da oposição. Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores, afirmou que moções de apoio a Bolsonaro continuarão na pauta, para serem votadas após o recesso.
A expectativa agora se concentra na resposta que a defesa de Bolsonaro deverá apresentar até o fim da noite. O cumprimento ou não desse prazo pode determinar o próximo capítulo da crise envolvendo o ex-presidente e o STF.
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