O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato à defesa de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (21/7): explicar em até 24 horas o suposto descumprimento de medidas cautelares ou enfrentar a decretação imediata da prisão do ex-presidente. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles.
A decisão ocorre após Bolsonaro participar de um encontro na Câmara dos Deputados e conceder declarações à imprensa, o que pode ter violado as restrições impostas pelo STF no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que, caso a defesa não se manifeste dentro do prazo, poderá aplicar o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, que permite a prisão preventiva diante de descumprimento de medidas judiciais.
Entre as determinações que Bolsonaro precisa seguir estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados, proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, e vedação ao uso de redes sociais – inclusive por terceiros. Ele também está proibido de manter contato com investigados e, especificamente, com seu filho Eduardo Bolsonaro.
A ordem de Moraes foi emitida no mesmo dia em que Bolsonaro apareceu publicamente exibindo sua tornozeleira eletrônica e criticando as medidas impostas. “Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente… O que estão fazendo com um ex-presidente da República”, afirmou ao sair da reunião no Congresso, cercado por aliados.
O evento, organizado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), contou com a presença de mais de 50 parlamentares e teve como objetivo discutir estratégias de reação às decisões do Supremo e à operação da Polícia Federal realizada na sexta-feira anterior, da qual Bolsonaro foi alvo.
Diante da nova advertência de Moraes, o ex-presidente cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles prevista para esta segunda-feira, temendo violar a proibição de aparecer em transmissões públicas, mesmo que por meio de terceiros.
A tensão entre Bolsonaro e o STF atinge um novo patamar, com a possibilidade real de prisão em caso de nova infração. O cenário político se agrava à medida que a oposição se organiza para reagir institucionalmente por meio de comissões internas e campanhas públicas para “dar voz ao ex-presidente”, conforme anunciou a base bolsonarista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada sobre a determinação de Moraes. Resta saber se a defesa de Bolsonaro conseguirá convencer o Supremo a evitar a medida mais drástica: a prisão.
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