“Jair Bolsonaro quer que ministros do governo o acompanhem na entrega dos pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no Senado, nos próximos dias. Segundo o jornalista Igor Gadelha apurou, ele pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado, para entregar o processo nas mãos do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)”, informa o site Metrópoles. Segundo o Estadão, Bolsonaro decidiu pedir o impeachment dos dois ministros do STF quando soube que o vice-presidente Hamiton Mourão se encontrou com Barroso.
Segundo a agência Reuters, Um dia depois da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que irá pedir ao Senado a abertura de processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ameaçou o país com uma “ruptura institucional”.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu o presidente em suas redes sociais.
“Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, acrescentou.
O artigo 52 citado pelo presidente é o que dá ao Senado o poder de processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade, o que pode levar à destituição dos cargos.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que o mesmo artigo citado pelo presidente dá ao Senado o poder de também julgar o presidente, o vice e os comandantes das Forças Armadas por crime de responsabilidade.
“Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no ‘Chico’ que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o ‘Francisco’ habita o Inciso I, do mesmo endereço”, escreveu a senadora.
Bolsanaro afirmou onterm que está “nas mãos das Forças Armadas o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, acrescentando que ele e os militares são quem sabem “o que é bom e o que é justo para o nosso povo”.
Bolsonaro e parte de seu grupo de aliados usa o artigo 142 da Constituição para afirmar que as Forças Armadas teriam um “poder moderador no país, de intervir em situação de crise. De acordo com ministros do STF, essa interpretação não existe.
Em decisão liminar, em uma ação impetrada pelo PDT, o hoje presidente do STF, Luiz Fux, rechaçou a interpretação.
Decisão liminar de Fux, à época vice-presidente do tribunal, assentou que “a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
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