Um grupo de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (15) uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando que o Brasil violou tratados internacionais ao julgar e condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O documento, assinado por 15 congressistas de partidos como PL, PP, Novo e Podemos, aponta supostas irregularidades processuais que, segundo os autores, configurariam “prisão arbitrária e tratamento desumano e degradante” contra a deputada, que está detida em Roma desde julho. Entre os signatários estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), informa O Globo.
Denúncia e argumentos
Os parlamentares pedem que a CIDH recomende ao governo brasileiro o cumprimento de convenções internacionais e que, se necessário, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também solicitam que o episódio sirva de base para discussões futuras sobre o que chamam de “judicialização autoritária” no país.
De acordo com a petição, o julgamento de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) teria ferido princípios como o devido processo legal, o juiz natural e a presunção de inocência. Os autores alegam que houve restrição ao acesso às provas, inversão de prazos processuais e falta de imparcialidade por parte da Corte.
O grupo também critica o papel do ministro Alexandre de Moraes, que relatou o caso no STF. Segundo os bolsonaristas, Moraes não poderia atuar no processo por ter sido “vítima direta” da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi condenada. Eles mencionam ainda que o magistrado foi alvo de sanções do governo Donald Trump e classificado pelos Estados Unidos como “abusador de direitos humanos”.
Condenação e fuga da deputada
Em maio, o STF condenou Zambelli a dez anos de prisão por participação na invasão do CNJ ao lado do hacker Walter Delgatti, que forjou um falso mandado de prisão contra Moraes. A decisão foi unânime e contou com votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro.
Após a sentença, a deputada deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos antes de se instalar na Itália, onde foi presa em julho. A Justiça italiana manteve sua prisão na semana passada, rejeitando pedido de liberdade baseado em alegações de problemas de saúde, como fibromialgia e depressão severa.
Estratégia política e apelos internacionais
Os bolsonaristas alegam que a prisão de Zambelli decorreu de cooperação irregular entre Brasil e Itália e que, portanto, a responsabilidade recai sobre o Estado brasileiro. “A responsabilidade do Brasil subsiste integralmente à luz do direito internacional, uma vez que foi o agente provocador da medida”, diz trecho do documento.
Quatro dos signatários — Flávio Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) — viajaram recentemente a Roma para tentar sensibilizar o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni sobre o caso.
Mandato em risco
Com a condenação, Zambelli tornou-se inelegível por oito anos. Embora o STF tenha determinado a perda automática do mandato, a decisão ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Além do processo por invasão de sistema, a deputada foi condenada a mais de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada nas ruas de São Paulo em 2022. O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais, marcou o rompimento político entre Zambelli e Bolsonaro, que atribuiu a ela parte da derrota eleitoral daquele ano.
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