A deputada federal Benedita da Silva apresentou projeto obrigando as instituições de ensino superior que adotaram ensino a distância a equipararem o valor das mensalidades aos valores praticados por cursos a distância. A proposição também reduz em 30 % o valor das mensalidades das instituições que não estão ministrando o ensino a distância, durante o período da crise provocada pela covid-19.
O projeto prevê ainda a redução de 30% também para as instituições privadas de ensino superior com aulas presenciais neste período. Neste caso, podem optar pela manutenção dos valores originais mas com a suspensão total de qualquer cobrança por 90 dias, sem multas e juros.
Na justificativa, Benedita da Silva lembra que “o Comitê Operativo de Emergências do MEC, deliberou que serão permitidas alterações no calendário escolar, flexibilização de disciplinas para serem ministradas com ensino a distância (EAD). Contudo é de saber notória a diferença na qualidade, custo, preparação entre o ensino presencial e o ensino a distancia, inclusive o valor da mensalidade, por isso este projeto de Lei busca garantir a adequação nas universidades para que haja a cobrança devida pelo serviço prestado. Cabe ainda salientar as instituições de ensino superior privada que apenas suspenderam suas aulas sem suspender a cobrança de mensalidade prejudicando assim os estudantes, o projeto de Lei visa garantir o direito dos estudantes em não efetuarem o pagamento enquanto não houver serviço prestado.”
Existem projetos semelhantes em tramitação na Alerj e Câmara de Vereadores do Rio.






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