Ainda sob efeito da votação que revogou a prisão de Rodrigo Bacellar (União Brasil), a sessão que aprovou a regulamentação das promoções por tempo de serviço no Corpo de Bombeiros do Rio, nesta terça-feira (09/12), foi marcada por um dos debates mais tensos do ano na Assembleia Legislativa (Alerj)
O projeto do Executivo, defendido como urgente para destravar carreiras paralisadas há décadas, acabou aprovado em discussão única após longas horas de bate-boca, acusações e desentendimentos que dividiram o plenário.
O ponto mais explosivo ocorreu durante a análise das emendas, quando embate entre Flávio Serafini (Psol), e o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), paralisou momentaneamente a sessão.
A proposta recebeu 14 emendas, mas todas foram rejeitadas por Amorim, que além de líder do governo preside a Comissão de Constituição e Justiça. Serafini, por sua vez, preside a Comissão de Servidores e divergiu das versões apresentadas, destacando emendas que, segundo Amorim, já estavam prejudicadas regimentalmente.
Embate sobre os destaques acirra o plenário
A troca de acusações ganhou força quando Serafini subiu ao púlpito para defender um destaque que previa ampliar vagas em cursos anuais de oficiais. Amorim interrompeu a fala e afirmou que não era possível destacar algo já considerado prejudicado. Mesmo assim, Serafini prosseguiu com autorização do presidente da sessão, Guilherme Delaroli.
Conforme o projeto avançava, o clima entre governistas e oposição se deteriorava. O confronto evoluiu mais quando Amorim insinuou que Serafini não compreendia o Regimento Interno e estaria sob efeito de “substância” que prejudicaria sua lucidez.
A resposta veio imediatamente: Serafini disse que, enquanto trabalhava no Parlamento, Amorim ocupava cargo fantasma no governo recebendo dinheiro público. A temperatura subiu, deputados intervieram, e a sessão seguiu em tensão crescente.
Ofensas pessoais marcam a votação
Na retomada da votação, novos ataques ocorreram. Amorim chamou Serafini de “frouxo” e “chorão”, afirmando ainda que o deputado era “famoso” por descumprir acordos, citando críticas que teriam sido feitas pelo ex-presidente da Casa, André Ceciliano.
Marcelo Dino (União Brasil) e Vitor Junior (PDT) também dirigiram críticas ao psolista. O pedetista afirmou no microfone que teria sido “ameaçado” por Serafini após votar contra seu destaque, que acabou derrotado em plenário.
Apesar do ambiente conflagrado, o texto principal avançou com apoio do governo. A votação se encerrou com o plenário dividido, mas com maioria suficiente para aprovar a proposta.
Com o tempo quase todo tomado, a sessão acabou caindo por falta de quórum quando Alexandre Knoploch (PL) pediu verificação de votação no projeto de resolução de Jari Oliveira (PSB) que concedia o Diploma José Alencar a empresária de Volta Redonda, Eunice Fagundes Viana.
O que muda com a nova regra de promoções
O Projeto de Lei 6.806/25 atualiza critérios do Estatuto dos Bombeiros Militares, em vigor desde 1985. A partir de agora, todos os majores da ativa com 22 anos de serviço como oficiais terão direito à promoção ao posto imediato, independentemente da existência de vagas.
O tempo como aspirante será contabilizado caso o bombeiro tenha cumprido o intervalo mínimo entre promoções. Os promovidos passarão à condição de excedentes, preservando a antiguidade na escala hierárquica. As promoções ocorrerão na primeira data prevista pelo Regulamento de Promoção de Oficiais.
Caminho até o topo da corporação
A proposta também garante que oficiais promovidos a tenente-coronel possam concorrer ao posto de coronel, desde que cumpram os requisitos legais e haja vaga no quadro correspondente. Esses casos serão exceção à regra do estatuto que impede que bombeiros promovidos ocupem vaga no quadro de acesso.
O governado justificou a atualização lembrando que militares da saúde ingressos em 2000 e 2002 tiveram suas carreiras congeladas após o fim do Programa de Saúde nas Escolas, pois não havia mecanismos de ascensão. A mesma situação, segundo ele, pode atingir profissionais admitidos em 2008 para atuar em serviços como UPA e Samu.
O governo argumenta que manter um bombeiro por mais de uma década no mesmo posto é contraproducente para a administração pública e prejudicial à carreira militar, e afirma que a modernização das regras é necessária para evitar novas estagnações.
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