O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13) o documento que formaliza sua aposentadoria antecipada a partir do próximo sábado, 18 de outubro, informa a CNN Brasil. Com a saída, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar mais um nome à mais alta Corte do país — a terceira indicação de seu atual mandato.
Barroso continuará em atividade até sexta-feira, quando se despedirá formalmente do tribunal. Ao longo da semana, ele pretende resolver pendências internas de seu gabinete e deixar prontos votos de processos em que pediu vista, antes de encerrar sua trajetória de mais de uma década no STF.
Possível voto final sobre o aborto
Segundo a CNN Brasil, o ministro avalia, como um “ato final” de sua passagem pelo Supremo, participar do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O tema, um dos mais sensíveis da agenda do tribunal, está sob análise desde que a ministra Rosa Weber — agora aposentada — apresentou seu voto favorável à descriminalização.
Na quinta-feira passada, ao discursar no plenário, Barroso anunciou que aquela seria sua última sessão plenária. “A vida é feita de ciclos”, declarou, indicando que sua decisão de deixar o tribunal antes da idade compulsória de 75 anos estava amadurecida. Ainda não está confirmado se ele participará das sessões presenciais desta semana.
Uma saída antes do tempo
Luís Roberto Barroso poderia permanecer no Supremo até 2033, quando completará a idade-limite para aposentadoria. Aos 66 anos, preferiu antecipar a saída, encerrando uma trajetória marcada por forte atuação em temas constitucionais e sociais, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a defesa da democracia e a liberdade de expressão.
Com a aposentadoria formalizada, o ministro já foi retirado do sistema de distribuição de processos. O acervo de seu gabinete, que inclui casos remanescentes da Operação Lava Jato e outras ações de grande repercussão, será redistribuído ao sucessor indicado por Lula.
Disputa pela sucessão
Nos bastidores de Brasília, o favorito de Lula para ocupar a vaga é o atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que tem proximidade com o presidente e apoio de parte expressiva do governo.
Outro nome cotado, embora com menor força, é o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A eventual escolha de um senador, contudo, é vista como politicamente mais delicada, por representar um movimento de aproximação direta entre o Executivo e o Legislativo no campo das nomeações judiciais.
Com a saída de Barroso, Lula consolidará a indicação de quase um terço da composição do Supremo em menos de três anos de mandato — um marco relevante que reforça sua influência sobre o futuro da Corte e sobre decisões estratégicas que moldarão a jurisprudência do país nos próximos anos.
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