O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação da Corte em meio a críticas que considera injustas. Durante a sessão desta quarta-feira (5), ele comentou sobre matérias que acusam os ministros de ativismo judicial ao decidir sobre questões como a instalação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Barroso enfatizou que a Constituição brasileira abrange uma diversidade de temas e que a função dos ministros é interpretá-la. “É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”, declarou.
O ministro também se posicionou em relação às críticas sobre os gastos do Judiciário em 2024, afirmando que o Judiciário federal mantém o mesmo orçamento desde 2017 e está cumprindo o teto de gastos. “Nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal”, acrescentou.
Ele ressaltou ainda que a confusão entre o Judiciário federal e o dos estados gera desinformação. “Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
