O Banco Central decretou nesta quinta-feira (15) a liquidação extrajudicial da Reag, instituição financeira ligada ao empresário João Carlos Mansur. A medida ocorre em meio aos desdobramentos da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que apura um amplo esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
A investigação da PF mira a atuação de um grupo suspeito de utilizar instituições do sistema financeiro para movimentar recursos ligados ao setor de combustíveis e a organizações criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investigadores, essas estruturas teriam sido usadas para ocultar e lavar dinheiro de origem ilícita.
Alvo da Operação Compliance Zero
João Carlos Mansur foi um dos alvos da nova etapa da operação, realizada na quarta-feira. O inquérito concentra-se em irregularidades cometidas no âmbito do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial já havia sido decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações indicam o uso recorrente de instituições financeiras para dar aparência de legalidade a recursos provenientes de atividades criminosas, por meio de operações consideradas atípicas ou incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos envolvidos.
Decisão do Banco Central
A liquidação da Reag foi formalizada por meio de ato assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. No documento, a autarquia aponta o comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, além da existência de violações relevantes às normas que regem o funcionamento das entidades integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“A decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”, disse o BC em nota.
Nomeação de liquidante e bloqueio de bens
O Banco Central nomeou como liquidante Antonio Pereira de Souza, da APS Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda., que passa a ter amplos poderes para administrar a instituição e conduzir o processo de encerramento de suas atividades. Entre as atribuições estão a verificação de créditos, a preservação do patrimônio e a adoção de medidas necessárias para proteger os interesses dos credores.
Conforme prevê a legislação, com a decretação da liquidação extrajudicial ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da Reag. A medida tem como objetivo preservar recursos para eventual ressarcimento de credores e evitar a dilapidação do patrimônio durante o processo.
O Banco Central informou ainda que continuará adotando “todas as medidas cabíveis para apurar responsabilidades”. Essas providências podem resultar na aplicação de sanções administrativas e no encaminhamento de informações a outras autoridades competentes, conforme previsto em lei.
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