Na última sessão do ano, realizada na quarta-feira (13/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentou o balanço anual do colegiado. Nesse período, mais de dois mil projetos de lei foram pautados, sendo que 1.400 foram analisados. Deste total, cerca de 50% acabaram aprovados e quase 40%, rejeitados. União Brasil, PT e PL foram os partidos que mais apresentaram projetos.
Ao longo do ano, a comissão realizou 33 reuniões ordinárias e 11 extraordinárias, algumas delas voltadas para o tema da segurança pública. Também foram produzidas 22 súmulas – boletim mensal distribuído entre os membros que serve de base jurídica para confecção de pareceres. Em tese, elas funcionam como uma jurisprudência da comissão
Em 2023, a CCJ também debateu propostas para regulamentar a criação de Frentes Parlamentares e os critérios para declaração de títulos de utilidade pública às organizações fluminenses. Para o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (PTB), é uma grande satisfação estar à frente desse trabalho pela produtividade que demonstrou ser possível fazer.
“Batemos um recorde histórico na Casa com mais de 2.500 medidas que tramitaram ali. Definimos que com o trabalho da CCJ em alta produtividade, isso garantiria a valorização das comissões temáticas. A meta era acabar com o parecer verbal dado em plenário para valorizar a discussão do projeto no seu mérito”, revela o parlamentar.
A CCJ é a comissão que analisa a forma de praticamente todas as propostas legislativas, salvo algumas exceções, como as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). O objetivo principal é sanear os projetos apresentados pelos deputados, já arquivando os inconstitucionais e anexando ou prejudicando as proposições cujos temas já são tratados em outras ou leis.
Produtividade
O relatório demonstrou que todos os partidos tiveram propostas analisadas pela CCJ. As maiores incidências de projetos são de parlamentares do União Brasil (17,8%), seguidos pelo PT (16,8%) e o PL (14,7%). O quadro se completa com MDB (9,7%), PSOL (4,5%), PDT (4,3%) e PP (3,85%). Segundo Amorim, essa é a prova do respeito à representatividade.
“O colegiado também tem representantes de diversos setores e com posicionamentos políticos diferentes. Isso faz com que as discussões sejam muito amplas. No próximo ano, vamos manter este ritmo e garantir que a Alerj seja uma das Assembleias mais produtivas do Brasil”, concluiu.
Além de Amorim, a CCJ é formada por Dr. Serginho (PL), vice-presidente, Fred Pacheco (PMN); Felipinho Ravis (Solidariedade); Guilherme Delaroli (PL), Verônica Lima (PT) e Vinícius Cozzolino (União Brasil). A comissão também tem sete suplentes: Rosenverg Reis (MDB), Carlinhos BNH (PP), Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (PL) e Alan Lopes (PL).
