A Justiça da Itália remarcou para o dia 10 de fevereiro a audiência que pode definir o futuro do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão havia sido suspensa após a defesa solicitar a substituição dos magistrados responsáveis pelo caso, o que levou o tribunal a adiar a análise do mérito da extradição.

O processo tramita no Tribunal de Apelação de Roma. Na nova audiência, os juízes deverão decidir se aceitam ou rejeitam a contestação apresentada pelos advogados de Zambelli. Somente após essa definição o tribunal poderá avançar para a discussão sobre a extradição propriamente dita, informa o g1.

Condenação no Brasil e fuga para a Europa

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o Brasil em maio e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, país do qual possui cidadania.

Considerada foragida da Justiça brasileira, Zambelli acabou presa pela polícia italiana em 29 de julho, em cumprimento a um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ela foi localizada em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma, e levada para a penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.

Debate sobre condições carcerárias no Brasil

Durante a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa apresentou uma série de argumentos contra a extradição. Um dos principais pontos levantados foi a suposta inadequação das condições carcerárias no Brasil para o cumprimento da pena. Diante disso, a Justiça italiana suspendeu temporariamente o julgamento e solicitou informações oficiais às autoridades brasileiras.

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou um documento de 11 páginas com detalhes sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficaria presa em caso de extradição. O material inclui imagens e informações sobre alojamento, assistência médica, oferta de cursos técnicos e condições de segurança. Segundo o documento, nunca houve rebeliões na unidade e os padrões de salubridade são respeitados.

Tese de perseguição política

Os advogados de Zambelli sustentam que a ex-deputada seria vítima de perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar essa tese, chegaram a apresentar aos juízes italianos um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que, em um primeiro momento, havia se posicionado contra a cassação do mandato parlamentar.

O cenário, porém, mudou. Embora o plenário da Câmara tenha decidido manter o mandato de Zambelli, a Primeira Turma do STF derrubou essa decisão, afirmando que ela era inconstitucional, o que enfraqueceu um dos principais argumentos da defesa no processo de extradição.

Prisão mantida e alegações de saúde

A defesa também tentou obter para Zambelli o direito de responder ao processo em liberdade ou em prisão domiciliar, mas a Corte de Apelação rejeitou o pedido. Os juízes apontaram “fortes indícios” de risco de fuga, lembrando que ela entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil e que foi encontrada escondida em Roma. A decisão destacou ainda declarações dadas pela própria ex-deputada à imprensa italiana, nas quais afirmou que mudaria de endereço para não ser localizada.

Outro argumento apresentado foi o de que Zambelli teria problemas de saúde incompatíveis com o regime fechado. Uma perícia médica determinada pela Justiça italiana, no entanto, concluiu que as enfermidades alegadas podem ser tratadas dentro do sistema prisional e que um eventual traslado aéreo ao Brasil não representaria risco grave, desde que seguidas orientações médicas.

Próximos passos do processo

Em outubro, o Ministério Público italiano, representado pelo procurador Amelio Erminio, manifestou-se formalmente a favor da extradição. Caso o Tribunal de Apelação decida pela extradição, Zambelli poderá permanecer presa ou ter o regime reavaliado, mas ficará impedida de deixar a Itália até o fim do processo. Se a extradição for negada, ela poderá ser colocada em liberdade.

Após a decisão da Corte de Apelação, ainda caberá recurso à Corte de Cassação. A palavra final, no entanto, será do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. Se ambas as Cortes rejeitarem o pedido brasileiro, o ministro será obrigado a negar a extradição de forma definitiva.