As denúncias sobre o volume de publicidade das casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo repercutiram no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (30).
Parlamentares de diferentes partidos defenderam a adoção de medidas para restringir a atuação das chamadas bets no estado e anunciaram projetos de lei voltados ao enfrentamento dos impactos sociais provocados pelo crescimento desse mercado.
O debate ocorreu durante a sessão extraordinária, pela manhã, e reuniu deputados da base e da oposição, que apontaram preocupação com o aumento do endividamento de famílias, os riscos do vício em apostas e a forte presença das empresas do setor em eventos esportivos.
Propaganda em debate
O deputado Rodrigo Amorim (PL) pediu a inclusão na pauta do Projeto de Lei 3.591/2024, que trata da publicidade das casas de apostas em arenas esportivas.
“É um contrassenso que tenhamos nos estádios de futebol, nas arenas desportivas, propaganda de algo que já está mais do que comprovado que é maléfico para a saúde das pessoas”, afirmou.
O parlamentar também criticou a presença das empresas durante as transmissões esportivas e defendeu que o Parlamento retome a discussão para impedir esse tipo de publicidade nos estádios do estado.
Audiências e novos projetos
A deputada Tia Ju (Republicanos) afirmou que o tema precisa ganhar prioridade na pauta legislativa e relacionou o crescimento das apostas ao aumento do endividamento de famílias.
“As notícias que recebemos agora no período da Copa, de familiares endividados, pais de família e outros que tiraram a própria vida por conta de apostas nas bets. É preciso ter muita responsabilidade”, declarou.
Na mesma linha, o deputado Alexandre Knoploch (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, também defendeu que o colegiado abra espaço para discutir os impactos das apostas esportivas. Segundo ele, uma audiência pública poderá reunir familiares e pessoas diretamente afetadas pelo vício em jogos.
“Que a gente chame os familiares, as pessoas que estão sofrendo com as bets; famílias destruídas. Que a gente faça uma audiência pública, porque para isso serve a comissão”, afirmou.
Impactos sociais
O deputado Carlos Minc (PSB) foi outro que defendeu restrições à publicidade das casas de apostas e comparou o debate ao enfrentamento da propaganda de cigarros. “Esporte é saúde. Bet é endividamento, é ruína da família e pode ser morte”, declarou.
Segundo Minc, a ampla divulgação das apostas durante eventos esportivos contribui para estimular uma atividade que, na avaliação do parlamentar, produz efeitos negativos para milhares de famílias.
Proposta para beneficiários de programas sociais
A deputada Dani Monteiro (PSOL) informou que protocolou um projeto de lei para impedir que pessoas que recebem benefícios custeados pelo Estado do Rio utilizem esses recursos em plataformas de apostas.
“Acho que a gente tem que tratar o tema, cada vez mais e mais, como de saúde pública porque o vício na aposta também é um tipo de droga, também é algo que destrói a família, destrói os lares, destrói carreiras, destrói sujeitos”, afirmou.
Pela proposta, beneficiários de programas estaduais de assistência social, permanência estudantil e outras modalidades de auxílio financiadas pelo Estado ficariam impedidos de realizar apostas em plataformas do setor.
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