O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, está analisando um pedido apresentado por partidos políticos que pode reduzir o alcance da destinação obrigatória de recursos eleitorais para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2026. A solicitação foi encaminhada por legendas de diferentes correntes ideológicas, do PT ao PL.
Segundo interlocutores, o ministro considera o tema juridicamente complexo e tem indicado que o pleito enfrenta mais obstáculos para ser aceito do que outras demandas levadas pelos partidos ao tribunal antes do início da campanha eleitoral.
Caso seja acolhida, a proposta poderá alterar a forma como os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha são distribuídos entre as candidaturas, reduzindo a abrangência da política de incentivo à participação de mulheres e negros na disputa eleitoral.
Como funciona a regra atual
Pelas normas em vigor, os partidos são obrigados a destinar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas femininas e de pessoas negras.
A legislação, porém, não determina em quais níveis da disputa eleitoral esses recursos devem ser empregados, permitindo que sejam distribuídos entre campanhas para vereador, deputado, senador, governador ou presidente da República.
Os partidos querem excluir determinadas campanhas desse cálculo, o que, na prática, pode concentrar mais recursos em candidaturas majoritárias de homens e candidatos brancos, reduzindo a efetividade da política de distribuição atualmente aplicada.
Ministro avalia outros pedidos das legendas
Além da discussão sobre as cotas, Kassio Nunes Marques também recebeu de dirigentes partidários outros pedidos relacionados às regras das eleições de 2026.
Entre eles está a solicitação para que não seja aplicado reajuste no teto de gastos das campanhas eleitorais deste ano. As legendas argumentam que, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha não sofreu atualização, o limite de despesas também deveria permanecer inalterado.
Nos bastidores, há indicação de que esse pedido tenha maior possibilidade de ser aceito pelo presidente do TSE, diferentemente da proposta que envolve a destinação dos recursos para mulheres e pessoas negras.
Reunião reuniu dirigentes partidários
As reivindicações foram apresentadas durante uma reunião realizada há cerca de duas semanas entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e representantes dos partidos políticos.
Na ocasião, também foram discutidas mudanças nas regras sobre disparos em massa por aplicativos de mensagens durante o período eleitoral, tema que as legendas defendem que seja flexibilizado para as campanhas deste ano.
As demandas fazem parte de uma série de ajustes defendidos pelos dirigentes partidários antes do início oficial do processo eleitoral de 2026.
STF validou compensação por irregularidades do passado
O debate ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento que confirmou a validade da emenda constitucional que trata das irregularidades na aplicação de recursos destinados às candidaturas femininas e negras em eleições anteriores.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, entendendo que o Congresso Nacional não concedeu uma anistia ampla aos partidos, mas criou um mecanismo de compensação.
Com a decisão, as legendas deixam de pagar multas referentes às irregularidades passadas, porém ficam obrigadas a aplicar, nas quatro eleições seguintes a partir de 2026, os valores que deixaram de ser destinados corretamente às candidaturas de pessoas negras.
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