Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram em segunda discussão, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que autoriza a retirada das localidades de Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A medida tem como objetivo viabilizar a regularização fundiária de interesse social para moradores que vivem na região há décadas.
De autoria do deputado estadual Marcelo Dino (PL), o texto já havia sido aprovado em primeira discussão na semana passada e agora segue para análise do governador em exercício, Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A tramitação da matéria voltou a mobilizar os parlamentares após os debates ocorridos na primeira votação, quando o tema da segurança pública acabou ganhando protagonismo durante as discussões em plenário.
Impasse antes da votação
O projeto também enfrentou um novo momento de tensão antes da votação em segundo turno. Uma emenda apresentada pelo deputado Vinicius Cozzolino (PSD) propunha a inclusão da área de Monte Alto no texto da proposta.
A alteração, porém, gerou divergências e chegou a colocar em risco a permanência da matéria na pauta. Após negociações, o próprio autor do projeto, Marcelo Dino, solicitou a retirada do acréscimo, permitindo que a votação fosse concluída sem mudanças no texto original.
Regularização e debate sobre segurança
Caso a proposta seja sancionada, caberá ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Arraial do Cabo elaborar um memorial descritivo e um mapa georreferenciado para definir os trechos que poderão ser desafetados da unidade de conservação.
Segundo os defensores da iniciativa, a medida busca oferecer segurança jurídica a famílias que ocupam a área há muitos anos, além de permitir o avanço dos processos de regularização fundiária de interesse social.
Durante a tramitação, deputados também discutiram mecanismos para evitar que a regularização estimule a especulação imobiliária ou favoreça novas ocupações irregulares.
Segurança pública em debate
Na primeira discussão, realizada na semana passada, o debate extrapolou as questões urbanísticas e ambientais. O tema da segurança pública dominou parte das manifestações dos parlamentares após referências à atuação de facções criminosas na região.
Na ocasião, o deputado Guilherme Delaroli (PL), que presidia a sessão, afirmou que a área abrangida pela proposta estaria sob influência do Comando Vermelho. A declaração levou outros parlamentares a defenderem a adoção de salvaguardas para impedir que futuras regularizações possam beneficiar interesses ilegais ou estimular a ocupação desordenada do território.
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