A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei do deputado Marcelo Dino (PL) que prevê a retirada das áreas de Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A proposta busca viabilizar a regularização fundiária de interesse social para moradores que vivem na região há décadas.
Embora o texto tenha sido apresentado com foco na situação dos moradores e na necessidade de compatibilizar ocupações consolidadas com a preservação ambiental, a discussão em plenário acabou dominada por outro tema: o avanço do Comando Vermelho e de outras facções criminosas sobre territórios fluminenses.
Durante o debate, o presidente da sessão, deputado Guilherme Delaroli (PL), afirmou que a área em questão está sob influência da facção. “Na verdade, ali não é nem área de milícia: ali é área do tráfico, ali é Comando Vermelho”, declarou.
A observação ocorreu após o deputado Flávio Serafini (Psol) defender mecanismos que impeçam a especulação imobiliária e a exploração de moradores em áreas que passarem por regularização fundiária. Segundo ele, é necessário evitar que a desafetação abra espaço para grupos criminosos lucrarem com a ocupação irregular de terras.
Avanço das facções
A partir da menção ao Comando Vermelho, a discussão passou a girar em torno da expansão das facções criminosas no estado. “Difícil é saber onde o Comando Vermelho não está. Qual território que o Comando Vermelho não tomou?”, questinou Delaroli.
Segundo o parlamentar, as organizações criminosas ampliaram sua atuação para além do tráfico de drogas, passando a controlar serviços e atividades econômicas em diversas regiões. Marcelo Dino reforçou o diagnóstico e citou a atuação de facções sobre comerciantes.
“Não é só o CV não, presidente, o TCP (Terceiro Comando Puro). Na região do Pantanal (Duque de Caxias), o comerciante já está pagando”, afirmou, relatando que os comerciantes seriam obrigados a adquirir mercadorias de fornecedores ligados a criminosos e que quem resiste às imposições corre riscos.
Segurança supera debate ambiental
Apesar de as preocupações com a preservação ambiental e a prevenção da especulação imobiliária terem sido destacadas por diversos deputados, o tema da segurança pública acabou ocupando boa parte da discussão. O deputado Anderson Moraes (PL) observou que o fenômeno tem se repetido em praticamente todos os debates realizados na Casa.
“Todas as vezes que a gente fala sobre algum tema no Estado do Rio de Janeiro, a gente esbarra no tema da segurança. Muitas das vezes a discussão de um projeto como esse começa com relação aos Caiçaras, à Costa do Sol e vai para a segurança”, afirmou.
Segundo ele, o avanço das facções criminosas se tornou um elemento presente em diferentes áreas da vida pública fluminense. “Você começa a falar de alguma coisa com relação à educação, você esbarra na segurança; você vai falar de transporte, você esbarra na segurança”, acrescentou.
Próximos passos
Pelo projeto aprovado em primeira discussão, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Arraial do Cabo deverão elaborar um memorial descritivo e um mapa georreferenciado para delimitar exatamente as áreas que poderão ser retiradas do Parque Estadual da Costa do Sol.
A matéria ainda será analisada em segunda discussão no plenário da Alerj. Caso seja aprovada novamente, seguirá para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
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